PONTO DE VISTA DO BATISTA

Aposentados e descartados

Agita-se mais uma vez o meio previdenciário com a propalada reforma, desta vez, apontada para o funcionalismo público, que se cria a salvo das mudanças desde a rejeição da proposta durante o governo passado, esperando-se do governo petista a consolidação daquela posição, a julgar pela afinidade entre servidores públicos, sobretudo federais, e o partido vitorioso nas últimas eleições. A legião de segurados do setor público não contava com a mudança da cara do PT, depois de instalado no lado de dentro do balcão. A gritaria promete. O mesmo PT – ou é outro? – que promovia e coordenava greves durante o governo passado e foi responsável pela paralisação da Previdência durante longos meses, sem se importar com prejuízos causados a tantos contribuintes e segurados, poderá enfrentar movimentos do mesmo gênero a partir de agora.

Trabalhadores do setor privado, que não conseguiram impedir a reforma proteladora da aposentadoria de milhares e que manteve o achatamento dos chamados "benefícios", esperam para ver como será tratada a questão da previdência de primeira classe, que é a do funcionalismo público, se comparada com a dos demais trabalhadores brasileiros contribuintes e ex-contribuintes compulsórios da patifaria oficial. O funcionário público, por muito pouco que ganhe, recebe na condição de aposentado o mesmo que ganhava na ativa, mas o trabalhador da vala comum – com exceção de alguns privilegiados - não vê, nem de longe, o que recebia, e, desce a escada da renda mensal até alcançar o primeiro degrau formado pelo mínimo que poucas empresas têm como piso salarial. Além desse achatamento, nos últimos anos os trabalhadores perderam o abono de permanência, o popular "pé na cova", pago a quem atingia trinta anos de contribuição e optava por continuar na ativa até aos trinta e cinco; e o aposentado que continua no trabalho perdeu o pecúlio formado por suas contribuições, que eram devolvidas ao final do contrato de trabalho. E vejam a ironia: o aposentado se vê obrigado a trabalhar, pois o "benefício" não cobre suas despesas normais, mas o INSS lhe cobra contribuição a fundo perdido. Nada mais ele terá em troca por essa contribuição, que um dia já foi devolvida como uma espécie de poupança. A contribuição previdenciária dos aposentados, forçados a continuar na ativa, ajuda a rechear o bolso de corruptos, pagar aposentadorias fraudulentas, ou de quem mesmo merecendo amparo social, nunca contribuiu. No caso destes últimos, o governo deixou de criar mecanismos que possibilitassem dar amparo a essas pessoas. Para compensar a omissão, expropria quem contribui.

Que se acautelem trabalhadores da economia informal com relação à sereia da Previdência, que ensaia cantilena para atraí-los ao sistema, pois trabalhadores autônomos, devidamente matriculados, são considerados contribuintes de segunda categoria. Se não quiserem lamentar mais tarde, tais trabalhadores, querendo contribuir, não devem ir além do equivalente ao salário mínimo. Contribuir além do salário mínimo vigente é jogar dinheiro fora! É melhor que poupe a diferença e adquira um bem durável, imóvel, por exemplo. Na outra ponta do sistema previdenciário, a lista de devedores, anunciada e divulgada com estardalhaço, é suspeita de estar recheada de dívidas contestadas, coisa muito diferente do simples calote. É importante que se divulgue e a sociedade tem o direito de saber quem são os devedores, entre os quais está a própria máquina governamental, como prefeituras e empresas estatais, por exemplo.Mas, o mais importante é que se cobre e receba, de alguma forma, de todos, indistintamente. Os valores sonegados aprofundam o fosso entre os que podem tudo e os que nada podem e nada têm.