No dia vinte e cinco de março de 2011, às nove horas e trinta minutos, no auditório localizado no Casarão Rocha Lagoa, prédio da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano– SMPDU, à Rua Teixeira Amaral, nº. 50, Centro, Ouro Preto, realizou-se a reunião, extraordinária, do COMPATRI, conjunta com o Conselho Municipal de Política Urbana– COMPURB. Abrindo a reunião, os Presidentes do COMPATRI e do COMPURB, Maria Cristina Cairo Silva e Gabriel Simões Gobbi, respectivamente, deram as boas vindas aos presentes: Erça Santana, membro suplente, representante da Associação dos Cavaleiros Mestre Nico; Deusdedite Nepomuceno, membro titular, representante da SMOOP; Eliana Souza, membro suplente, representante da ONG Serra do Trovão; Maria do Carmo Pires, membro titular, representante da AME; Maria Geralda Benedito, membro titular, representante do IEPHA; Maria Cristina Simão, membro titular, representante do IFMG; Flávio Andrade, membro titular do COMPATRI e COMPURB, representante da FAMOP e CMOP, respectivamente; Rafael Arrelaro, membro titular do COMPATRI e COMPURB, representante do IPHAN; Sandra Fosque, membro suplente, representante da FAOP; Guilherme Morais, membro suplente, representante da SEMMA; Armando Wood, membro suplente do COMPATRI e COMPURB, representante da UFOP e AMO-OP, respectivamente; Hermes José de Oliveira, tomando posse, como membro suplente, representante da AGTOP. Contando também com a presença dos demais membros do COMPURB, José Nazareth Barros, membro suplente, representante da Associação Habitacional Instituída em Ouro Preto; Richer Lucas, membro suplente, representante do CREA-MG; Felipe Ramos Baptista, representante da SEMMA (e do CODEMA nesta reunião); Jorge Adílio Penna, membro titular, representante da UFOP, e Paola Dias, membro suplente, representante do IFMG; Sidney Araújo, representante da FAMOP (sede) e Rosângela Ambrósio, membro suplente, representante da ACEOP. Contando também com os membros da comunidade de Cachoeira do Campo e ainda com os representantes da empresa Banco de Investimentos Imobiliários– que adquiriram a área do Colégio Dom Bosco, em Cachoeira do Campo, a diretora executiva, Sheila Viana Cunha; o assessor de gestão, José Maria dos Mares Guia Neto; e com os representantes da Inspetoria São João Bosco– Salesianos, Gianini Simplício Burgarelli e Clausius Marra Guimarães. Gabriel se apresentou como Secretário Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e Presidente do COMPURB, conselho deliberativo, e informou que esta reunião ordinária para o COMPURB e extraordinária para o COMPATRI foi solicitada pelos conselheiros do COMPATRI em sua última reunião ordinária, em 1º de março, com o objetivo de tomar conhecimento da venda e do uso que os empreendedores pretendem dar ao Colégio Salesiano Dom Bosco e para que não haja desinformação da comunidade. Gabriel disse ainda que o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental– CODEMA foi convidado a participar da reunião, assim como os representantes do SEMAE para tirar dúvidas sobre o abastecimento no local do empreendimento a ser implantado. Maria Cristina Cairo Silva se apresentou como Assessora Especial da SMPDU e Presidente do COMPATRI. Gabriel solicitou que todos os presentes se apresentassem o que foi atendido. Posteriormente, foi feita a leitura de parte da ata da sessão de primeiro de março do COMPATRI, na qual os conselheiros solicitaram esta reunião. Cristina destacou a importância da "Cadeira Dom Pedro", tombada pelo Município, que estava no Colégio Dom Bosco. Cristina informou que oficiou aos Salesianos que, de acordo com o Artigo 15 da Lei Municipal Nº. 17/2002, "o bem tombado só poderá sai r do Município se por curto prazo e com a finalidade de intercâmbio cultural, sem transferência de domínio, a juízo do Município, ouvido o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural com o devido protocolo", portanto solicitou o imediato retorno da cadeira, o que será feito em 28 de março, às 17 horas, no auditório do Gabinete do Prefeito. Cristina colocou ainda que se preocupa com o acervo existente no Colégio por tratarem-se de peças importantes, partes de momentos históricos de Minas e do Brasil e ainda informou que há suspeita de haver no local sítio arqueológico das trincheiras da Guerra dos Emboabas. Posteriormente, mostrou os inventários aos conselheiros e os colocou à disposição para quem quisesse consultá-los. Gabriel sugeriu que primeiramente tomasse a palavra Gianini Simplício Burgarelli, representante dos Salesianos, para esclarecer sobre a venda do Colégio. Posteriormente, Sheila Viana Cunha, representante da em presa BII, para esclarecer a pretensão de projeto para a área do Dom Bosco. Gianini Simplício Burgarelli justificou a ausência do inspetor Padre Nilson Faria dos Santos, e iniciou sua fala explicando que o alto custo com a manutenção do prédio do antigo Colégio, que comprometia os recursos das obras sociais realizadas pela InspetoriaSão João Bosco, foi o principal motivo do aluguel do mesmo e da venda da área. Ele ainda justificou a retirada da "Cadeira Dom Pedro", colocando que precisava entregar o espaço aos empreendedores e agora a cadeira ficará sob a guarda da Prefeitura Municipal. Burgarelli informou ainda que será criado no novo empreendimento um memorial do Colégio, onde peças e obras importantes citadas pela presidente Maria Cristina Cairo Silva ficarão expostas. Gianini declarou que, em sua opinião, o projeto vai ser bom para os investidores, para os Salesianos que investirão os recursos em obras sociais, e para a comunidade porque vai gerar impostos para o Município, comércio e empregos. Gianini agradeceu e colocou-se, em nome dos Salesianos, à disposição da comunidade. Sheila Viana se apresentou como diretora executiva da BII e arquiteta responsável técnica pelo projeto, colocou que a empresa quer um bom relacionamento com a comunidade, e que a primeira providência tomada pelos empreendedores foi reunirem-se com o Prefeito e demais representantes da Prefeitura Municipal. Sheila iniciou sua apresentação sobre a empresa e sobre a pretensão de projeto para a área adquirida– de 500 ha (quinhentos hectares)–, destacando que ainda não há um projeto definido, apenas um estudo inicial. Sheila colocou que a intenção é que o prédio do antigo Colégio seja um "Hotel Boutique" com gestão terceirizada por um hoteleiro que ainda está sendo buscado. O empreendimento será rural, preservando, assim, o seu entorno. Além disso, parte da área será dividida em 100 chácaras cada uma com 30.000 m² (trinta mil metros quadrados) em condomínio fechado. Haverá, além de áreas de esportes e convivência para os condôminos, uma escola de hipismo e um centro equestre, valorizando a história do Colégio, que no passado abrigou uma coudelaria, e ainda um centro infantil com uma "fazendinha" e trilhas para caminhadas. Sheila destacou que a área é muito importante porque possui muitas nascentes, por isso boa parte da área verde será preservada, além disso, colocou que o projeto contempla restauração do imponente prédio do antigo Colégio Dom Bosco. Sheila informou ainda que a empresa está em fase de estudos iniciais, e de licenciamentos, e que a obra será feita da melhor maneira possível, sem impacto ambiental. Além disso, haverá aumento do turismo e serão criados muitos empregos diretos e indiretos– prevê-se 2000 (dois mil) empregos durante a execução e 1000 (mil) após a implantação. Sheila agradeceu e colocou-se à disposição para o diálogo com a comunidade. Gabriel esclareceu que o fato de o imóvel estar no perímetro urbano não impede que o empreendimento seja de característica rural. Gabriel destacou que o objetivo é defender os interesses do Município, mas deixando claros os direitos dos empreendedores. Gabriel colocou ainda que a informação que a Prefeitura Municipal possui é que há alguns anos foi feita uma doação pelo Estado aos Salesianos na qual é retirada a exigência de que o prédio seja destinado a fins educacionais. Posteriormente, Gabriel pediu que aqueles que tivessem perguntas a fazer se inscrevessem. Richer Silvério pediu a palavra para perguntar se a negociação da venda já havia sido concluída, onde exatamente está localizada a cascata na área, e se a mesma será de uso público ou privado. Sheila respondeu que a negociação já foi concluída com toda documentação necessária e mostrou no mapa de apresentação onde está localizada a cascata e que há intenção de qu e esta seja de uso público, mas isso ainda não foi definido. Guilherme Moraes pediu a palavra, justificou a ausência do Presidente do CODEMA, Ronald Guerra, e colocou que discorda de Sheila quando a mesma afirma que não haverá impacto ambiental com esse projeto porque sempre há impactos, uma vez que vias serão abertas, parte da vegetação será suprimida, haverá gastos de água e tratamento do esgoto, e perguntou a Sheila se a empresa possui licenciamento ambiental. Sheila respondeu que a BII está acionando a contratação de uma empresa especialista na área ambiental para dar continuidade ao processo de licenciamento e para realizar estudos sobre os impactos que possivelmente serão gerados, além de um levantamento dos recursos hídricos presentes na área. José Nazareth solicitou aos empreendedores que a contratação dos trabalhadores para o empreendimento seja feita através do SINE local. Sheila colocou que é de praxe da empresa BII fazer acordos, geralmen te com a Associação Comercial da cidade onde têm empreendimentos, para contratação de pessoal local e treinamento do mesmo. O Secretário de Agropecuária, Sebastião Evázio Bonifácio, lembrou que havia uma negociação da Inspetoriacom a Universidade Federal de Ouro Preto– UFOP, da área do empreendimento para fins educacionais. Sebastião perguntou se os empreendedores têm conhecimento sobre uma área de servidão do SEMAE no local e se a mesma será mantida. Sheila colocou que a empresa que será contratada para fazer o processo de licenciamento vai fazer relatório e se houver área de servidão vão tomar conhecimento. Flávio Andrade colocou que acompanhou o processo da transação feita pela Inspetoriae que a mesma o incomoda por se tratar de um imóvel cedido pelo Governo do Estado aos Salesianos para fins educacionais. Flávio continuou lembrando o trabalho em educação realizado durante muitos anos no Colégio Dom Bosco e agora o mesmo passou a ser hotel e passará a ser "Hotel Boutique". Flávio justificou que isso o incomoda porque o local não será mais destinado a fins educacionais, mas sim a fins lucrativos. Flávio propôs que o uso do local seja revisto, que haja um empreendimento imobiliário no entorno, mas que o prédio do antigo Colégio seja cedido à UFOP para fins educacionais. Flávio concluiu sua fala colocando que será agendada uma audiência pública em Cachoeira do Campo, promovida pela Câmara Municipal, principalmente porque o sentimento das pessoas de Cachoeira em relação à venda da área do Colégio e ao empreendimento é muito negativo porque a população é contrária à transação, por isso a audiência para que haja mais informação, e pediu aos empreendedores um caminho intermediário para atender a todos. Gianini colocou que não houve, por parte da Prefeitura Municipal ou da UFOP, uma proposta formal de compra do imóvel ao Conselho dos Salesianos. Sheila colocou que não há como excluir o hotel do empreendimento porque são usos complementares e uma instituição de ensino rodeada por um condomínio não seriam usos compatíveis. Guilherme Nojan, membro do Núcleo de Colaboração Solidária, colocou que podem ser utilizados para esse empreendimento material obtido no próprio local, e perguntou qual a metodologia que será utilizada no projeto e se os empreendedores conhecem bioconstrução, se há interesse em fazer isso. Guilherme colocou que existem outras possibilidades de empreendimento, que não um "Hotel Boutique", para se adequar melhor à realidade do local. Guilherme perguntou ainda qual o tipo de saneamento que será feito, se haverá ETE no local, e se haverá interação entre os moradores do condomínio e a população local. Sheila respondeu que o projeto não foi contratado ainda há apenas um pré-projeto com pretensões para o empreendimento por isso não sabe responder quanto à bioconstrução, mas há intenção de fazer no local uma horta orgânica, utilizar na obra madeira de reflorestamento e fazer coleta seletiva de resíduos. Jorge Adílio colocou que não é contra o empreendimento, desde que bem implantado, com todos os licenciamentos e lembrou que quando o projeto estiver pronto e for enviado à Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança será encaminhada ao COMPURB para deliberação. Hermes perguntou a Gianini por qual valor a área do Colégio foi vendida e quanto desse valor os Salesianos vão aplicar na comunidade. Gianini respondeu que a ética não o permite divulgar valores, mas que os Salesianos investem atualmente em projetos sociais para 21.000 (vinte e um mil) jovens e adolescentes, sendo R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) por ano na comunidade de Cachoeira do Campo, e convidou todos a conhecerem os projetos sociais dos Salesianos no distrito. Rodolfo Kocppel, da comunidade de Glaura, colocou que o projeto proposto, ao contrário do ditado "Por fora bela viola, por dentro pão bolorento", vai ser pão bolorento por fora e bela viola por dentro. Perguntou por quantos anos o prédio do antigo Colégio será alugado e disse ainda que, em sua opinião, assim como foi feito com o empreendimento imobiliário que pretende-se implantar em Glaura, deve ser apresentado um estudo de impacto no tráfego da região. Gianini respondeu que no contrato constam cinco anos de aluguel, renováveis por mais cinco e, após vencimento, mais cinco. Luciano, representante do SEMAE, disse que no que se refere à captação, o SEMAE já está no limite. Rafael Arrelaro lembrou que, além do licenciamento ambiental, os empreendedores devem se reportar ao IPHAN porque no local existem vestígios arqueológicos e bens a serem inventariados e isso deve contar nos estudos que serão feitos, além disso, por se tratar de parcelamento do solo, deve estar de acordo coma Lei 6766. Rafael pergunto u a Gianini qual a origem da propriedade do imóvel em questão, ou seja, quem era o proprietário anteriormente à doação aos Salesianos. Rafael perguntou a Sheila se o imóvel não teria mais "vocação" para uso educacional e, por fim, perguntou a Gabriel Gobbi se o zoneamento da área do antigo Colégio Dom Bosco será modificado pela Prefeitura Municipal, uma vez que o zoneamento atual é Zona de Desenvolvimento Educacional– ZDE. Gianini respondeu que anteriormente a área pertencia à Coroa Portuguesa, posteriormente passou a ser propriedade do Estado e foi doado aos Salesianos. Sheila respondeu colocando que o uso do condomínio não condiz com uma instituição educacional no local e haveria um impacto maior na região. Quanto à terceira pergunta, Gabriel solicitou que ele respondesse após todos os conselheiros inscritos terem feito suas perguntas. Cristina Cairo perguntou a Sheila quem são os empreendedores. Sheila listou os empreendedores: Araújo Fonte s, Alicerce Empreendimentos, Fernando Oliveira, José dos Mares Guia e Marco Cançado. Cristina Cairo colocou que os empreendedores, assim como em outros empreendimentos imobiliários que já passaram pelo COMPATRI, que eles deverão apresentar um estudo detalhado sócio-econômico e de tráfego na região. Cristina complementou dizendo que o empreendedor é bem vindo, mas o impacto causado na região é grande, e ainda, há outras edificações no local, além do casarão do colégio, que deverão sofrer restauro. Cristina ainda questionou que já estão ocorrendo obras internas no colégio o que Sheila respondeu que não. Sheila colocou que o objetivo é valorizar o que já existe no local e que os estudos citados já estão previstos e serão apresentados. Cristina Simão pediu a palavra para comentar que, como arquiteta, considera que, em uma área tão grande como a que os empreendedores adquiriram, ter uma instituição educacional é possível, e não ficaria tão amarrada" ao condomínio, como o que foi colocado e nem causaria tantos impactos. Cristina Simão disse ainda que o fato de ser um condomínio fechado a incomodou porque trata-se de um elemento urbano excludente, que pode dar à comunidade cachoeirense a sensação de estar à parte, ou seja, a cidade perde essa área, o que não traz benefícios. Cristina Simão concluiu seu comentário colocando para Sheila que isso pode ser repensado por ela como arquiteta e cidadã. Posteriormente Cristina Simão perguntou onde ficará o Centro Cultural com o memorial; e o que é um "Hotel Boutique". Gianini respondeu que no contrato de aluguel do casarão do antigo Colégio Dom Bosco está previsto um espaço onde ficarão expostas algumas obras. Sheila respondeu que um "Hotel Boutique" é um empreendimento de hotelaria que mantém os elementos já existentes no imóvel com recursos como o restauro. Maria do Carmo Pires se apresentou novamente como conselheira representante da Associação dos Amigos de Cachoeira do Campo– AMIC e colocou que a população de Cachoeira do Campo não sabe o que está acontecendo e se sente excluída. Maria do Carmo disse ainda que, como historiadora, pode afirmar que todo o entorno do Colégio Dom Bosco é historicamente importante, além da preocupação com o meio ambiente e o acesso da população à cascata que há no local; colocou que não entendeu por que uma instituição de ensino não poderia estar no local e que o impacto seria maior, e que o mesmo poderia abrigar o curso de ciências agrárias, por exemplo. Maria do Carmo perguntou a Sheila se a população vai ter acesso ao casarão do antigo colégio, porque ela, por exemplo, como professora da UFOP, sempre levou os alunos ao local. Maria do Carmo perguntou ainda se vão ter que fazer, além do restauro, uma reforma para abrigar o hotel. Sheila colocou que vão ter um parceiro especialista em hotelaria, e o prédio vai passar por reformas internas, mas a fachada será mantida, sempre valorizando a história do local e o meio ambiente. Quanto ao acesso, Sheila colocou que o prédio terá um acesso comercial, como qualquer outro hotel. Armando Wood colocou que as questões quanto ao patrimônio cultural ou natural são muito complexas, e esta é uma primeira conversa a respeito do empreendimento. Armando perguntou onde estão no local as áreas de recarga das nascentes, porque há muitas nascentes presentes, mata atlântica, além da história do lugar. Armando colocou que "Hotel Boutique" é muito elitista e isso causa uma separação que não condiz com o interesse da população. Sheila respondeu quanto às áreas de recarga das nascentes que os estudos previstos apontarão a localização. Sérgio Lellis pediu a palavra para colocar que os empreendedores têm seus direitos legítimos a partir do momento que adquiriram a área, porém citou cidades como Tiradentes e Parati que também fizeram empreendimentos elit istas como este e não foi positivo. Flávio Andrade pediu a palavra para fazer a leitura do documento de sessão de posse do Governo do Estado aos Salesianos. Flávio colocou que discorda de Sheila que uma instituição de ensino teria mais impacto que um hotel, colocou ainda que o fato de os Salesianos alegarem que não receberam proposta formal da Prefeitura Municipal ou da UFOP não tem fundamento e que a questão da ZDE tem que ser esclarecida. Flávio informou que ainda em 2009 foi entregue aos Salesianos ofício assinado pelo Prefeito de Ouro Preto, pelo Presidente da Câmara Municipal e pela FAMOP propondo a implantação da UFOP no Dom Bosco. Flávio concluiu sua fala declarando que é contra o empreendimento e que "a Inspetoria não tem o direito de fazer o antigo Colégio Dom Bosco virar ‘Hotel Boutique’". Gabriel colocou que, em nome do Município, como Secretário Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, o que tem regido a SMPDU é que o intere sse particular seja respeitado desde que não entre em conflito com o interesse público. Gabriel disse que a Lei 6766 não se aplica neste caso porque a mesma refere-se a parcelamento do solo, e não cabe a empreendimento rural, mas isso ainda será colocado formalmente aos empreendedores quando eles derem entrada com o projeto na SMPDU. Quanto à ZDE, Gabriel colocou que os interesses são sobrepostos, ou seja, a intenção do Município é que haja um planejamento quanto ao uso e ocupação do solo, mas não se pode obrigar que toda a zona seja destinada ao desenvolvimento educacional, a não ser que haja desapropriação, e o uso comercial e residencial previsto não é conflitante com a lei. Gabriel concluiu colocando que o processo está apenas iniciando, que a interlocução com os empreendedores é positiva, a intenção é que todos ganhem, sem a sensação de perda que há em Cachoeira hoje. Nada mais havendo a tratar, os Presidentes Gabriel e Cristina Cairo agrade ceram a presença de todos, e colocaram que aguardam o projeto e os estudos solicitados e encerraram a reunião, sendo os trabalhos registrados nesta ata que será assinada por mim, Greiza Tavares, designada para secretariar a reunião, e pelos demais conselheiros. Ouro Preto, 25 de março de 2011.  

Maria Cristina Cairo Silva  
Deusdedite Nepomuceno  
Eliana Souza  
Erça Santana  
Flávio Andrade  
Greiza R. Tavares dos Santos  
Guilherme Morais  
Hermes José de Oliveira  
Maria Cristina Simão  
Maria Geralda Benedito  
Rafael Arrelaro  
Sandra Fosque