PONTO DE VISTA DO BATISTA

CPMF e Imposto Único

Lá se foi a CPMF, o “imposto do cheque” a princípio tolerado diante do argumento de que seria destinado à saúde, área das mais descuidadas entre as que integram as obrigações governamentais. Embora já sacrificada com a grande carga tributária, a sociedade aceitou a CPMF, confiante no seu emprego de acordo com a proposta inicial, mas não precisou de muito tempo para constatar que havia caído em mais um engodo dos muitos que governos aplicam. Os recursos arrecadados, na “maior moleza”, via rede bancária, em descontos nas contas a cada débito efetuado, serviram para tudo menos para a saúde. A tolerância, então, deu lugar à antipatia e revolta, embora a arraia-miúda não cliente dos bancos fosse isenta da contribuição, criando-se até a compensação para depósitos dos “benefícios” previdenciários.

O próprio governo diz que quarenta bilhões de reais eram arrecadados com a contribuição de 0,38% a cada débito, mas a maior perda para o governo não está na cifra, porque o verdadeiro objetivo da CPMF era viabilizar cruzamento de dados, que permitisse detectar onde, quando e quanto poderia haver de sonegação fiscal. A contribuição serviu ainda para provar que o grande número de impostos, de alíquotas variáveis e incidentes sobre o produto final, pode ser substituído por apenas um, o chamado Imposto Único, do qual não escaparia nada, ninguém, se aplicado o mesmo sistema de arrecadação.

Eliminados os demais impostos, incluindo-se a contribuição à previdência, ganhariam os assalariados com o acréscimo eqüivalente e ganhariam os consumidores com a redução dos preços de todos os produtos e serviços. Mas, o mais importante é que estaria democratizada a tributação, arrecadada de maneira justa, eliminando a economia informal, permitindo ampliação do mercado consumidor e melhor distribuição da renda. Acabaria de uma vez por todas com o carnaval da anistia fiscal, que premia inadimplentes e sonegadores em detrimento do contribuinte consciente e cumpridor de seus deveres. O trabalho do governo se reduziria, eliminando-se até os repasses aos estados e municípios, uma vez que o próprio sistema de arrecadação os fariam, diariamente, se quisesse, permitindo maior concentração de esforços em eficiente aplicação do tributo arrecadado. E a incidência do Imposto Único sobre toda a economia acompanharia a tendência de desaparecimento ou circulação em volume mínimo do dinheiro em espécie (cédulas e moedas), substituído por cartões recarregáveis na rede bancária, para uso em transações de pequena monta.

A facilidade da implantação e funcionamento do sistema foram demonstrados com a CPMF. Entretanto, sabe-se da grande resistência contra o Imposto Único, pois, qualquer mudança implica em contrariar interesses corporativistas; e, neste caso, eles não são poucos. A burocracia oficial em torno da arrecadação e fiscalização é o interesse mais visível, mas em poder de fogo pode se equiparar ao de toda a máquina contábil, cuja existência se prende à do sistema tributário vigente. Não há números, mas pequeno não é o volume do papel empregado só em notas fiscais, deixando de contar outros documentos, muitos dos quais deixam de ser utilizados, substituídos em pouco tempo por novos. Lembrando que dois “pês” dominam a economia mundial, primeiro o do petróleo e, segundo, o do papel, está claro que qualquer iniciativa tendente a arranhar a hegemonia de uma das duas indústrias é repelida com veemência. Não são os únicos, mas creio serem os principais à frente de grupos menores e dependentes, cujos murmúrios somados podem resultar em grande gritaria contra a novidade que nem tanto os afeta, mas representa uma pedra no sapato dos principais.

Tivesse o governo honrado o compromisso na área da saúde, menor teria sido a pressão contra a renovação da CPMF, e talvez estivesse salvo o mecanismo denunciador da sonegação.

A CPMF foi repelida porque abria aos olhos do governo as tramóias dos grandes contribuintes, e, o Imposto Único, se implantado, as evitará!

nbatista@uai.com.br

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