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PONTO DE VISTA DO
BATISTA
Democracia de fachada
Dentro de dezessete dias,
o eleitorado brasileiro - algo em torno de cento e trinta milhões de
cidadãos votantes - estará mobilizado para as eleições nos níveis
estadual e federal, das quais sairão eleitos deputados estaduais,
governadores, deputados federais, senadores e presidente da
República. De quatro em quatro anos realiza-se a corrida eleitoral
nesses níveis e, em alternância com essas eleições, na metade do
tempo entre uma e outra, a mesma corrida se faz no nível municipal.
Embora se enalteçam a estabilidade política e regularidades das
eleições, estas tidas como fator comprobatório da democracia, pouco
ou nada o país avançou no aprimoramento do processo eleitoral, que
continua a favorecer grupos e oligarquias.
Eleições se sucedem,
trocam-se algumas figuras dentro dos próprios grupos, também em
razão do fator morte, mas antigos vícios persistem no impedimento à
ocorrência de mudanças em favor do país como um todo.
Os últimos anos foram
reveladores do quanto o sistema político-partidário brasileiro é
inconsistente, corporativo e tendente à impunidade de seus afiliados
incursos na ilegalidade. A corrupção oblitera a luz sobre os raros
imunes ao lamaçal, destacando-se sob os holofotes da mídia, os que
fizeram da área pública o quintal de suas casas. Com algumas
alterações nos meios e forma, mas enganadora como sempre, a campanha
se desenrola com candidatos em plena autopromoção, cheios de
virtudes nunca vistas quando no exercício dos cargos. Complementa-se
campanha das candidaturas com apelos pró-comparecimento do
eleitorado às urnas, salientando-se a necessidade da escolha
consciente do candidato, mediante estudo de sua vida pregressa,
antecedentes políticos, etc. E é aí que o bicho pega, pois grande
parte do eleitorado não sabe como fazer tal avaliação e nem meios
para isso tem, estando a internet – o melhor meio – fora do alcance
da maioria. E mesmo na internet requer-se espírito crítico, cheia
que está de informações duvidosas sobre o mesmo assunto, mormente em
campanha político-eleitoral, com prevalência do princípio do "menor
esforço" na competição em andamento: derribada ou destruição do
concorrente, mediante "criação" de dados sobre sua história e
imagem. Com base na incapacidade de avaliação da maioria do
eleitorado, e, por meio de pesquisas, funciona o sistema indutivo do
voto "maria-vai-com-as-outras", ou seja, o voto do eleitor sem
opinião própria. Pressionado pelo sistema, que obriga o
comparecimento às urnas mediante "chantagem", com suspenção de
direitos de cidadania como "i nscrever-se
em concurso público ou prova para cargo ou função pública,
investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração,
salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou
paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos
e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo
governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao
segundo mês subsequente ao da eleição; participar de concorrência
pública em todo o país; obter empréstimo de órgão oficial, e com
essas entidades celebrar contratos; obter passaporte ou carteira de
identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial
ou fiscalizado pelo governo; e, praticar qualquer ato para o qual se
exija quitação do serviço militar ou a regularidade com o Imposto de
Renda" (do Código Eleitoral) o eleitor
cumpre a obrigação, também recorrendo à lei do menor esforço ao
escolher o candidato destacado pelas pesquisas.
Ao eleitor consciente e
responsável, que pretende escolher alguém com perfil exigido para o
cargo, nem sempre as opções oferecidas correspondem ao ideal
pressuposto. Não há como fugir ao "prato feito", cujo critério no
preparo não se baliza pelo grau de competência e integridade de
caráter, levando-se mais em conta o grau de popularidade do
indivíduo, cujo potencial de votos pode elevar a posição da
agremiação partidária dentro do sistema vigente; sem contar o como
certas candidaturas podem ser convenientes, imprescindíveis na
sustentação de interesses nada compatíveis com os interesses do
país.
Esse critério de escolha,
manipulador e despojado de preocupação com as reais necessidades da
coletividade, aliado à cultura nacional da esperteza, da vantagem a
qualquer custo, engendra a corrupção, mal crônico e de difícil
tratamento neste país, onde bandidos tomam conta da cadeia. A lei da
ficha limpa é ainda ensaio e só atinge os da orla do lamaçal, porque
os demais, eles mesmos tecem a malha de forma a não serem colhidos
por ela. Quem ainda acredita no sistema e tem esperanças na
regeneração política espontânea escolhe um dos que o sistema
apresenta. Quem não mais acredita já optou pelo VOTO ZERO.
Partidos políticos já
fizeram mal demais à humanidade.
nbatista@uai.com.br
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