PONTO DE VISTA DO BATISTA

Democracia pelo avesso

Por muito que se fale em democracia nas referências à Conjuração Mineira (equivocadamente denominada Inconfidência), o peso dessa palavra na cidadania brasileira representa muito pouco, além dos discursos de palanque, especialmente os ouvidos no circo cívico montado na Praça Tiradentes a cada 21 de abril, e da obrigação do voto em candidatos previamente escolhidos pelas panelinhas políticas chamadas partidos. Puro bolodório com o qual o povo é enganado continuadamente, baldados os esforços de sinceros idealistas (não confundir com revolucionários, incendiários políticos, viradores de mesa), gemas raras misturadas na mixórdia dos interesses egoístas das agremiações partidárias!

Somadas à macaqueação em torno do monumento ao Alferes, neste ano celebraram-se os vinte anos do movimento "Diretas-Já", tido e havido como o mais importante movimento político desde a derrubada do governo em 1964. A meta perseguida não foi atingida imediatamente, pois, o primeiro presidente a seguir, embora civil, foi eleito por via indireta em 1985, retardando-se ainda, por quatro anos, o restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República. E quando, finalmente, se restabeleceu, o que mudou na democracia para o povo? Nada, absolutamente nada, com exceção da volta da obrigação de eleger o presidente, como se a democracia se encerrasse no simples ato de votar. Os mesmo vícios, maquinações e interesses pessoais põem à distância o povo com seus anseios e necessidades não satisfeitas. A começar do processo eleitoral, toda a política é manipulada por uns poucos à frente de cada agremiação partidária. O cidadão tem o dever de votar, e pode sofrer punição em caso de omissão. Quanto ao direito de ser votado, em princípio só se reconhece a quem é filiado a um partido. Mas, se eleito, o político pode mandar o partido às favas, assim como o eleitorado, e continuar no cargo. Paradoxalmente, enquanto os políticos fazem o que querem em relação às suas agremiações e mudam suas afiliações entre elas sem a menor cerimônia, o povo vive sob a ditadura dos conchavos partidários, que nunca são feitos para benefício da coletividade.

Liberdade reconhece-se haver, do contrário este texto não seria escrito, sem risco da punição, que outros sofreram no passado. Aliás, há gente com tanta liberdade que até já se criou uma espécie de estado bandido dentro do estado legal. Quanto à democracia, temos um arremedo muito mal arranjado, que só interessa aos "donos" dos partidos e ao governo na hora de criar obrigações para o povo. Se outro fosse o gênero de política praticada, não aconteceriam votações apressadas, nos fins de ano, de projetos que criam taxas extorsivas como a chamada "de incêndio", cuja cobrança foi, parcialmente, suspensa às vésperas do feriado do 21 de Abril; haveria meios de sofrear a ganância de parlamentares e a legislação em causa própria; ao povo seriam dados mecanismos mais eficientes de cobrança aos políticos, incluindo-se a cassação direta dos renitentes pelo eleitorado. A democracia praticada, não somente no Brasil, é uma farsa, porque o que acaba prevalecendo são os interesses de pequenos grupos do partido ou partidos no poder, em detrimento das necessidades de cada comunidade e da nação; interesses que, no Brasil, consentem e acalantam distorções em setores da sociedade como moeda de troca pela manutenção do poder em mãos. Assim se mandam às favas, por exemplo, o direito de propriedade por meio das invasões e o atendimento às necessidades do cidadão com as intermináveis greves em setores públicos.

Conclui-se que democracia verdadeira só haverá quando a sociedade organizada tomar a si o encargo de escolher os agentes públicos, sem intermediação de partido político.

nbatista@uai.com.br

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