"Dimaior à sombra "dimenor"

Avolumam-se ocorrências policiais a envolver menores de dezoito anos, sem que qualquer solução se encontre, em nível governamental, para por fim à escalada dos "atos infracionais", em paralelo com o direcionamento da infância e da adolescência à formação do cidadão. A sociedade se encontra em beco sem saída, enquanto se consomem verbas em discursos e discussões estéreis, incapazes de reordenar a estrutura, na base, ou seja, na família e na escola, instituições interligadas na educação e formação moral do indivíduo, temperadas com a religião à escolha de cada um.

Mais repressão se faz necessária e recursos são insuficientes para ampliação e manutenção do aparato penal. E as leis de proteção à infância e à adolescência serão sempre inócuas, enquanto não se atacarem às causas da marginalidade com educação e punição severa aos adultos que negligenciam, abandonam, ou levam menores de idade ao crime. A incoerência trata adolescentes como inimputáveis sob o arrazoado de que são incapazes no discernimento entre o certo e o errado, e os privilegia com o direito de votar a partir dos dezesseis anos. Se não sabem ver diferença entre o certo e o errado, não se sabe como podem distinguir entre o bom e o mau candidato! Podem escolher o presidente da República, mas não podem pagar pelos próprios erros. E há quem pretenda estender-lhes o direito de conduzir veículos automotores também a partir dos dezesseis. Na direção de veículos, estarão armados para ainda mais matar, impunemente.

Na natureza, a imparcialidade das leis responde com punição a cada desafio consumado, não levando em consideração as condições do infrator. Se dedo é estendido sobre a chama, a queimadura é a resposta ao gesto insano, não importa se inocente bebê ou adulto arrogante; a cusparada para o alto desce à cara de quem a lança! E entre os de bom senso se diz que não há almoço de graça; alguém paga por ele! Então por que, faixa etária é razão para a impunidade?

Os contemplados com o privilégio da inimputabilidade escarnecem da sociedade, zombam das autoridades e lançam à cara de quem os encara o repto de que a Lei os protege. A todo o momento demonstram que sabem o que fazem e esnobam quem lhes faz frente.

No tempo em que as ruas eram livres para a garotada, era comum ler-se "atrás de uma bola vem sempre uma criança", como advertência a motoristas incautos e propensos a causadores de acidentes. Devidamente atualizada aquela advertência pode ser lida: atrás do menor infrator quase sempre vem um adulto criminoso. E é com esse adulto que a Lei deveria ser mais severa, fazendo o braço da Justiça cair pesadamente, sem qualquer chance de atenuação da pena. A ação criminosa não pode ficar sem reação da sociedade, consubstanciada em compensação cobrada por intermédio da Lei e aplicada pela Justiça. A inimputabilidade do menor infrator deveria ser compensada por imputabilidade em dobro ao adulto que o induz, alicia, patrocina ou lhe faz parceria, estendendo-se a punição aos pais na proporção da conivência, negligência e/ou abandono em relação às ações do menor.

O adulto, comprovadamente envolvido em crime com participação de menor de dezoito anos, teria somada à sua, a pena cabível a cada menor infrator participante, hipoteticamente considerado adulto para efeito penal, sem prejuízo das sanções que lhes são próprias e diretamente aplicáveis. O crime não diminui de intensidade e gravidade pelas mãos da criança ou adolescente. E não se entende o porquê de a Lei cobrar pensão alimentícia de avós, quando não paga por pais (maiores de idade) ao alimentando menor, e, não cobrar dos pais a responsabilidade pelos atos do mesmo filho. É a incoerência total!