A discutida venda do Dom Bosco:

fatos, questionamentos e opinião

                                                                                                             Mauro Werkema*

A venda do Dom Bosco, edificação e terrenos, feita pela Congregação Salesiana a um grupo de investidores imobiliários de Belo Horizonte, gerou um importante e positivo debate envolvendo Ouro Preto e, particularmente, a sociedade de Cachoeira do Campo, merecendo posicionamento e definições claras, responsáveis e objetivas. É o que procuro fazer:

  1. Não cuidaram os salesianos de informar previamente à sociedade, o que seria um ato de obvia e indispensável delicadeza moral, sobre a pretendida venda, mesmo tendo consciência do sentimento de pertencimento e de comunhão espiritual com que a comunidade vê o Dom Bosco, patrimônio histórico e cultural da região e de Minas, o que autoriza moral e eticamente o debate em torno da sua atitude e, inclusive, os protestos e vozes discordantes, em claro exercício de cidadania participativa:

  2. Vamos à história: em 1775, o então governador da Capitania de Minas Gerais, dom Antônio de Noronha, determinou a construção de quartel para o Regimento Regular de Cavalaria de Guarda (os chamados Dragões Del Rey) que guarnecia Vila Rica, levantando a atual edificação (concluída em 1779) na melhor técnica construtiva militar luso-brasileira, pedra e madeira, com um grande pátio ao centro, já descaracterizado, cavalariças e dormitórios para os soldados. O local, em um altiplano, a 1.100 m, com boas pastagens e muita água, e uma famosa cachoeira, permite visão ampla e estratégica, situando-se a meio caminha entre a sede do governo colonial, em Vila Rica, e a casa de verão dos governadores, no atual Retiro das Rosas, mal conservada e finalmente destruída em 1911;

  3. Neste Regimento serviu o alferes de Cavalaria Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes e, ao tempo da Inconfidência, em 1789, foi comandado pelo tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrada, também inconfidente. Este Regimento e o quartel podem ser consideradas as matrizes criadoras da Polícia Militar de Minas Gerais. Outros fatos históricos conferem real valor simbólico e cultural ao antigo quartel, que marca tão distintamente a paisagem dos que trafegam pela Br-365, com seu imponente frontispício. Sítio histórico, Cachoeira do Campo nasce com Vila Rica nos anos de passagem entre os Séculos XVII e XVIII. Assiste, em 1709, a combate entre os paulistas e os vitoriosos emboabas e à eleição de Manoel Nunes Viana como governador dos vencedores. Em 1720, em Cachoeira é preso e executado Felipe dos Santos, pelo conde de Assumar. Sua matriz, de N.S. de Nazaré, de 1727, tombada pelo IPHAN, tem uma das mais expressivas e valiosas talhas do barroco joanino;

  4. Transferido o Regimento para Vila Rica, na primeira década do Século XIX, onde ocupou o terreno onde hoje fica o Grupo Escolar dom Pedro II, na rua das Flores, o velho quartel da Cachoeira ficou por alguns anos semi-abandonado até que, em 1816, por ato de Dom João VI, foi criada uma Coudelaria Imperial, destinada à criação de cavalos para os regimentos militares. Em abril de 1822, quando esteve pela primeira vez em Vila Rica, em busca de apoio político, já um tanto rebelado com as Cortes Portuguesas, dom Pedro I visitou a Coudelaria. O então príncipe regente era criador de cavalos no Rio e apaixonado pela atividade e chegou a importar cavalos árabes como matrizes para uma nova linhagem em Cachoeira do Campo. São amplos e indiscutíveis os registros históricos a esse respeito. Em 1831, quando voltou pela segunda vez a Ouro Preto, dom Pedro I, sendo mal recebido por seu absolutismo, o que estimulou sua abdicação em setembro no mesmo ano, voltou à fazenda, que ainda funcionava como criatório de cavalos, conforme registros existentes;

  5. Fracassada a coudelaria oficial, a propriedade foi arrendada a particulares por longo tempo até que dom Pedro II, em 2 de abril de 1881, em visita a Cachoeira do Campo, indo ao antigo quartel, constatou o seu abandono, queixando-se, inclusive, conforme seu Diário de Viagem, publicado pelo Museu Imperial de Petrópolis, das condições da propriedade e da falta de prestação de contas do arrendatário, que também se empregava na criação de cavalos. Neste Diário, dom Pedro diz que "a terra da coudelaria é só de meu usufruto mas a Fazenda do Buraco, igualmente arrendada, é minha propriedade". Eram, portanto, quartel e terras, patrimônio público nacional.

  6. Nos informa Nylton Batista, pesquisador de Cachoeira do Campo, que "Riolando Assis, em seu livro "Os salesianos em Minas Gerais", volume 1, páginas 55 a 62, revela que uma colônia agrícola foi criada e inaugurada ainda pelo governo provincial, sob recomendação do imperador Dom Pedro II e sob gestão do governo da província. Sua inauguração se deu no início de 1889, com o nome de Colônia Agrícola Rua Santo AntônioDom Pedro II (que esteve no início deste ano em Ouro Preto, vindo de trem, inaugurando o ramal ferroviário, que ligava Miguel Burnier à então capital de Minas e a Mariana). Com a República, em 15 de novembro, foi trocado o nome para Colônia Agrícola Cesário Alvim, primeiro governador de Minas no período republicano, que durou pouco tempo, encerrando suas atividades. Dado importante é que Riolando Azzi nada informa sobre a transferência para o Governo de Minas. Não foi localizado documento que esclareça se foi transferida a propriedade ou se ocorreu mera concessão para melhor uso. Indaga-se se houve ato formal, ainda no tempo de Dom Pedro II, passando a propriedade ao Estado, ou se meramente concedeu-se o uso em período tumultuado da vida nacional, com a passagem para a República. Ou, ainda, se houve mera apropriação, com o usufruto da escola agrícola sob a gestão provincial;

  7. Com a falência da escola agrícola, foi a própria comunidade cachoeirense, em 17 de maio de 1892, em documento aprovado pelo seu Conselho Distrital e encaminhado pelo então agente-executivo, o historiador Diogo de Vasconcelos, então uma espécie de prefeito, que sugeriu a entrega da propriedade à Congregação Salesiana, que vinha se expandindo no Brasil com a instalação de vários colégios, cumprindo sua missão original de dedicar-se à educação, conforme os ensinamentos de dom Bosco. (documento sobre a solicitação está no Arquivo Municipal de Ouro Preto, encontrado por Kátia Maria Nunes Campos). Através de documento de 14 de novembro de 1893, o então presidente do Estado, o conselheiro Afonso Augusto Moreira Penna, que havia promulgado a Lei nº 43, de 22 de maio de 1893, entregou "o quartel e palácio, cujas terras haviam sido divididas e demarcadas para a fracassada Colônia Cesário Alvim", à Congregação Salesiana, com compromissos claros e não revogados em nenhum outro instrumento ou documento posterior. Eram estes compromissos: restaurar o antigo prédio do quartel, para o que recebeu 30 mil contos de réis, "receber alunos aproveitáveis para aprendizagem de artes e ofícios agrícolas, agricultura" e prestar contas anuais sobre "o número de alunos e seu aproveitamento". O documento é assinado pelo bispo Luiz Lasagna, superior geral no Brasil e no Uruguai da Congregação Salesiana e está publicado e recuperado, circulando amplamente entre os que lideram a campanha pelo Dom Bosco. A decisão de entrega teve ato autorizativo do Congresso Estadual, de maio do mesmo ano, conforme revela o documento;

  8. O Colégio Dom Bosco foi inaugurado a 24 de maio de 1896, inicialmente como continuidade da escola agrícola, conforme relato detalhado do historiador Lúcio dos Santos, e formou centenas de alunos em um século de funcionamento. Foi famoso internato, de ampla memória. Possuía plantações, rebanhos, forneceu para a região. Desenvolveu a viticultura, com certa fama, por muitos anos. O Governo do Estado ainda realizou outros investimentos em apoio ao colégio, como a estrada que o ligava à Estação Hargreaves, da Estrada de Ferro Dom Pedro II, conforme relata Bernardino de Lima, no seu livro "Economia Rural". Em outubro de 1918, o Governo do Estado reconheceu os diplomas de agrônomo, conferidos pela Escola Dom Bosco, reconhecimento também obtido junto ao Governo Federal, pouco depois. Funcionou também um Tiro de Guerra no antigo quartel, formando reservistas;

  9. A evolução dos modelos educacionais causou a extinção dos internatos, levando o antigo colégio a dificuldades. E os salesianos não souberam reciclar .sua atividade educacional com novas ofertas pedagógicas e atração de alunos. Nos últimos 15 anos, transformou-se em hospedaria, especialmente dedicada a encontros e reuniões, com alguma precariedade. Sem vocação para a hotelaria, com prejuízos, os salesianos começaram a vender partes dos terrenos, realizando alguns negócios até hoje emperrados por incompletude de documentos e falta de infra-estrutura. Solução péssima, pela repartição dos terrenos e ocupações de qualidade duvidosa, em loteamento ainda não regularizado . Foi no antigo Palácio (edificado por dom Rodrigo José de Menezes, em 1773, ampliando uma construção antiga, situado onde ainda hoje se encontra a Escola Estadual Maria Auxiliadora, em terreno elevado), no outro extremo de Cachoeira do Campo, residência de verão dos governadores da Capitania, que o Visconde de Barbacena recebeu a denúncia de Joaquim Silvério Dos Reis e de dois outros denunciantes. O historiador Augusto de Lima, no seu "Pequena história da Inconfidência de Minas Gerais", publica um desenho da edificação. Em terrenos contíguos, mais adiante, as Irmãs Filhas de Maria Auxiliadora, realizando vários investimentos, transformaram a propriedade em uma ampla hospedaria com o nome de Retiro das Rosas, que também recebe para congressos e convenções, com boa qualidade. Nos jardins, espaços e equipamentos para recepções e festas. O antigo palácio era, segundo os relatos da época, um dos sítios mais aprazíveis de toda a região, com jardins, pomares, lago artificial, piscina. A velha ponte, que atravessa a rodovia, em pedra com três arcos plenos e 30 m de comprimento, é da época da construção e ligava o antigo palácio a Cachoeira do Campo;

  10. Abaixo-assinado, já com centenas de assinaturas, pede que o Dom Bosco retorne à sua função educacional ou cultural e questiona a legalidade e a consistência ética da venda feita a grupo empreendedor imobiliário que parece ter sido criado, no final do ano passado, especificamente para esta compra. O entendimento é que o Dom Bosco pertence à história de Cachoeira e de Minas, está vinculado emocional e espiritualmente à região e deve manter sua função pública educacional e cultural. Foi recebido em doação, para função educacional e este compromisso fundamental deveria ser mantido. O movimento vai questionar a legalidade da venda, especialmente quanto aos atos em que o Governo do Estado, no Século XIX, doa o patrimônio aos salesianos. E também os dois atos em que o governador Magalhães Pinto (Lei 3.109, de maio de 1964) determina a doação aos salesianos e manda passar as escrituras de terrenos de 150 alqueires e de 50 alqueires, contíguos, incluindo as instalações. Deseja-se saber se efetivamente ocorreu a transferência do patrimônio federal para a Província, ou se simplesmente concedeu licença de exploração ao Estado. O Ministério Público Estadual está investigando estes atos, entre outros aspectos desta transação e promete uma informação ou ação, se encontrada alguma ilegalidade. E os líderes da campanha prometem uma Ação Popular questionando a venda. A Câmara de Vereadores de Ouro Preto marcou audiência pública o dia 31 de março, quinta-feira, às 19h, em Cachoeira, para ouvir todos os envolvidos e certamente fará algum encaminhamento. Há a opinião de que cabe, no caso, um plebiscito, em que a população se manifestará sobre a venda e a destinação imobiliária;

  11. Procurado pelos manifestantes, o reitor da UFOP afirma que a instituição teria natural interesse na área, terrenos e quartel, sobretudo porque vive a Universidade fase de expansão, necessitando de áreas para novas instalações. E a expansão da UFOP, ocorrida de maneira rápida e sem investimentos em moradias estudantis ou para professores, vem pressionando Ouro Preto, causando o congestionamento da cidade, degradação da qualidade de vida, esgotamento dos serviços públicos, entre outras repercussões negativas. Em Cachoeira, além do aproveitamento do quartel, é possível construir instalações para moradia e aulas, desafogando Ouro Preto, cidade tombada, que não pode receber novas edificações;

  12. O prefeito Angelo Oswaldo, em nota, afirma que a Prefeitura não tem recursos para adquirir a propriedade mas coloca-se favorável à campanha que pede a destinação educacional ou cultural. E afirma que manifestou aos salesianos seu desagrado com a venda e a forma desta transação. Para ele, a movimentação é uma garantia de que a sociedade está atenta ao cumprimento das promessas dos compradores, se não for possível o retorno à função educacional, que vê como sendo muito adequada sobretudo para a UFOP e a desconcentração urbana de Ouro Preto. E solicitou aos salesianos que, pelo menos, doassem à Prefeitura móveis e peças históricas, inclusive a cadeia em que sentaram-se dom Pedro I e dom Pedro II. Lembrou que há poucos meses a Prefeitura e a UFOP tiveram grande dificuldade em conseguir alugar o salão do Oratório, em Cachoeira, para as aulas do Curso de Administração da Universidade. Finalmente, afirma que ao invés da venda de pequenas glebas, será preferível, uma vez irreversível a venda, que se faça um condomínio de qualidade, com lotes de até três hectares, um hotel de qualidade, haras e escola de equitação, conforme promessa do grupo comprador em reunião no salão do Oratório, em Cachoeira do Campo, a que compareceu uma arquiteta representando os empresários, que se denominam Grupo BII, ao que tudo indica um consórcio liderado pela empresa Alicerce, que atua no ramo imobiliário e de construção em BH. Idêntica promessa foi feita no último dia 25, durante reunião do Conselho do Patrimônio, órgão colegiado da Secretaria Municipal do Patrimônio;

  13. Em última instância, tornada a venda efetiva e irreversível, o movimento que se desenvolve será importante para resguardar uma melhor destinação de uso do imóvel e dos terrenos, com a instalação de hotel, um máximo de 100 lotes com até três hectares e preservação de até 30% de área verde, o que evitaria uma nova aglomeração urbana de má qualidade e certamente indesejável para Cachoeira do Campo. Segundo a arquiteta, o grupo trabalha na elaboração de um pré-projeto, para licenciamento ambiental. Na mesma operação, os salesianos venderam os terrenos contíguos à Br-536 a família residente em Ouro Preto e que, até agora, nada informou sobre a destinação da área, temendo-se que o objetivo é a especulação imobiliária;

  14. O fato é que Cachoeira do Campo vence seu imobilismo, se movimenta, discute, vai às ruas, toma posição, se informa, colhe assinaturas, em campanha que ficará na memória e na consciência das pessoas. E mostra forte sentimento de cidadania, no momento em que ações especulativas, especialmente nos setores da mineração e da expansão imobiliária, estão ocorrendo na região que já sofre os conflitos da difícil convivência entre a preservação ambiental, paisagística e patrimonial e o turismo, a cultura e o lazer.

Em 28.3.2011

* Mauro Werkema é jornalista

Destino do prédio do Dom Bosco

 

 
 

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