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A discutida venda do Dom Bosco:
fatos, questionamentos e opinião
Mauro Werkema*
A venda do Dom Bosco, edificação e
terrenos, feita pela Congregação Salesiana a um grupo de
investidores imobiliários de Belo Horizonte, gerou um importante e
positivo debate envolvendo Ouro Preto e, particularmente, a
sociedade de Cachoeira do Campo, merecendo posicionamento e
definições claras, responsáveis e objetivas. É o que procuro fazer:
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Não cuidaram os salesianos de informar
previamente à sociedade, o que seria um ato de obvia e
indispensável delicadeza moral, sobre a pretendida venda, mesmo
tendo consciência do sentimento de pertencimento e de comunhão
espiritual com que a comunidade vê o Dom Bosco, patrimônio
histórico e cultural da região e de Minas, o que autoriza moral
e eticamente o debate em torno da sua atitude e, inclusive, os
protestos e vozes discordantes, em claro exercício de cidadania
participativa:
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Vamos à história: em 1775, o então governador
da Capitania de Minas Gerais, dom Antônio de Noronha, determinou
a construção de quartel para o Regimento Regular de Cavalaria de
Guarda (os chamados Dragões Del Rey) que guarnecia Vila Rica,
levantando a atual edificação (concluída em 1779) na melhor
técnica construtiva militar luso-brasileira, pedra e madeira,
com um grande pátio ao centro, já descaracterizado, cavalariças
e dormitórios para os soldados. O local, em um altiplano, a
1.100 m, com boas pastagens e muita água, e uma famosa
cachoeira, permite visão ampla e estratégica, situando-se a meio
caminha entre a sede do governo colonial, em Vila Rica, e a casa
de verão dos governadores, no atual Retiro das Rosas, mal
conservada e finalmente destruída em 1911;
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Neste Regimento serviu o alferes de Cavalaria
Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes e, ao tempo da
Inconfidência, em 1789, foi comandado pelo tenente-coronel
Francisco de Paula Freire de Andrada, também inconfidente. Este
Regimento e o quartel podem ser consideradas as matrizes
criadoras da Polícia Militar de Minas Gerais. Outros fatos
históricos conferem real valor simbólico e cultural ao antigo
quartel, que marca tão distintamente a paisagem dos que trafegam
pela Br-365, com seu imponente frontispício. Sítio histórico,
Cachoeira do Campo nasce com Vila Rica nos anos de passagem
entre os Séculos XVII e XVIII. Assiste, em 1709, a combate entre
os paulistas e os vitoriosos emboabas e à eleição de Manoel
Nunes Viana como governador dos vencedores. Em 1720, em
Cachoeira é preso e executado Felipe dos Santos, pelo conde de
Assumar. Sua matriz, de N.S. de Nazaré, de 1727, tombada pelo
IPHAN, tem uma das mais expressivas e valiosas talhas do barroco
joanino;
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Transferido o Regimento para Vila Rica, na
primeira década do Século XIX, onde ocupou o terreno onde hoje
fica o Grupo Escolar dom Pedro II, na rua das Flores, o velho
quartel da Cachoeira ficou por alguns anos semi-abandonado até
que, em 1816, por ato de Dom João VI, foi criada uma Coudelaria
Imperial, destinada à criação de cavalos para os regimentos
militares. Em abril de 1822, quando esteve pela primeira vez em
Vila Rica, em busca de apoio político, já um tanto rebelado com
as Cortes Portuguesas, dom Pedro I visitou a Coudelaria. O então
príncipe regente era criador de cavalos no Rio e apaixonado pela
atividade e chegou a importar cavalos árabes como matrizes para
uma nova linhagem em Cachoeira do Campo. São amplos e
indiscutíveis os registros históricos a esse respeito. Em 1831,
quando voltou pela segunda vez a Ouro Preto, dom Pedro I, sendo
mal recebido por seu absolutismo, o que estimulou sua abdicação
em setembro no mesmo ano, voltou à fazenda, que ainda funcionava
como criatório de cavalos, conforme registros existentes;
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Fracassada a coudelaria oficial, a
propriedade foi arrendada a particulares por longo tempo até que
dom Pedro II, em 2 de abril de 1881, em visita a Cachoeira do
Campo, indo ao antigo quartel, constatou o seu abandono,
queixando-se, inclusive, conforme seu Diário de Viagem,
publicado pelo Museu Imperial de Petrópolis, das condições da
propriedade e da falta de prestação de contas do arrendatário,
que também se empregava na criação de cavalos. Neste Diário, dom
Pedro diz que "a terra da coudelaria é só de meu usufruto mas a
Fazenda do Buraco, igualmente arrendada, é minha propriedade".
Eram, portanto, quartel e terras, patrimônio público nacional.
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Nos informa Nylton Batista, pesquisador de
Cachoeira do Campo, que "Riolando Assis, em seu livro "Os
salesianos em Minas Gerais", volume 1, páginas 55 a 62, revela
que uma colônia agrícola foi criada e inaugurada ainda pelo
governo provincial, sob recomendação do imperador Dom Pedro II e
sob gestão do governo da província. Sua inauguração se deu no
início de 1889, com o nome de Colônia Agrícola Rua Santo
AntônioDom Pedro II (que esteve no início deste ano em Ouro
Preto, vindo de trem, inaugurando o ramal ferroviário, que
ligava Miguel Burnier à então capital de Minas e a Mariana). Com
a República, em 15 de novembro, foi trocado o nome para Colônia
Agrícola Cesário Alvim, primeiro governador de Minas no período
republicano, que durou pouco tempo, encerrando suas atividades.
Dado importante é que Riolando Azzi nada informa sobre a
transferência para o Governo de Minas. Não foi localizado
documento que esclareça se foi transferida a propriedade ou se
ocorreu mera concessão para melhor uso. Indaga-se se houve ato
formal, ainda no tempo de Dom Pedro II, passando a propriedade
ao Estado, ou se meramente concedeu-se o uso em período
tumultuado da vida nacional, com a passagem para a República.
Ou, ainda, se houve mera apropriação, com o usufruto da escola
agrícola sob a gestão provincial;
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Com a falência da escola agrícola, foi a
própria comunidade cachoeirense, em 17 de maio de 1892, em
documento aprovado pelo seu Conselho Distrital e encaminhado
pelo então agente-executivo, o historiador Diogo de Vasconcelos,
então uma espécie de prefeito, que sugeriu a entrega da
propriedade à Congregação Salesiana, que vinha se expandindo no
Brasil com a instalação de vários colégios, cumprindo sua missão
original de dedicar-se à educação, conforme os ensinamentos de
dom Bosco. (documento sobre a solicitação está no Arquivo
Municipal de Ouro Preto, encontrado por Kátia Maria Nunes
Campos). Através de documento de 14 de novembro de 1893, o então
presidente do Estado, o conselheiro Afonso Augusto Moreira
Penna, que havia promulgado a Lei nº 43, de 22 de maio de 1893,
entregou "o quartel e palácio, cujas terras haviam sido
divididas e demarcadas para a fracassada Colônia Cesário Alvim",
à Congregação Salesiana, com compromissos claros e não revogados
em nenhum outro instrumento ou documento posterior. Eram estes
compromissos: restaurar o antigo prédio do quartel, para o que
recebeu 30 mil contos de réis, "receber alunos aproveitáveis
para aprendizagem de artes e ofícios agrícolas, agricultura" e
prestar contas anuais sobre "o número de alunos e seu
aproveitamento". O documento é assinado pelo bispo Luiz Lasagna,
superior geral no Brasil e no Uruguai da Congregação Salesiana e
está publicado e recuperado, circulando amplamente entre os que
lideram a campanha pelo Dom Bosco. A decisão de entrega teve ato
autorizativo do Congresso Estadual, de maio do mesmo ano,
conforme revela o documento;
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O Colégio Dom Bosco foi inaugurado a 24 de
maio de 1896, inicialmente como continuidade da escola agrícola,
conforme relato detalhado do historiador Lúcio dos Santos, e
formou centenas de alunos em um século de funcionamento. Foi
famoso internato, de ampla memória. Possuía plantações,
rebanhos, forneceu para a região. Desenvolveu a viticultura, com
certa fama, por muitos anos. O Governo do Estado ainda realizou
outros investimentos em apoio ao colégio, como a estrada que o
ligava à Estação Hargreaves, da Estrada de Ferro Dom Pedro II,
conforme relata Bernardino de Lima, no seu livro "Economia
Rural". Em outubro de 1918, o Governo do Estado reconheceu os
diplomas de agrônomo, conferidos pela Escola Dom Bosco,
reconhecimento também obtido junto ao Governo Federal, pouco
depois. Funcionou também um Tiro de Guerra no antigo quartel,
formando reservistas;
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A evolução dos modelos educacionais causou a
extinção dos internatos, levando o antigo colégio a
dificuldades. E os salesianos não souberam reciclar .sua
atividade educacional com novas ofertas pedagógicas e atração de
alunos. Nos últimos 15 anos, transformou-se em hospedaria,
especialmente dedicada a encontros e reuniões, com alguma
precariedade. Sem vocação para a hotelaria, com prejuízos, os
salesianos começaram a vender partes dos terrenos, realizando
alguns negócios até hoje emperrados por incompletude de
documentos e falta de infra-estrutura. Solução péssima, pela
repartição dos terrenos e ocupações de qualidade duvidosa, em
loteamento ainda não regularizado . Foi no antigo Palácio
(edificado por dom Rodrigo José de Menezes, em 1773, ampliando
uma construção antiga, situado onde ainda hoje se encontra a
Escola Estadual Maria Auxiliadora, em terreno elevado), no outro
extremo de Cachoeira do Campo, residência de verão dos
governadores da Capitania, que o Visconde de Barbacena recebeu a
denúncia de Joaquim Silvério Dos Reis e de dois outros
denunciantes. O historiador Augusto de Lima, no seu "Pequena
história da Inconfidência de Minas Gerais", publica um desenho
da edificação. Em terrenos contíguos, mais adiante, as Irmãs
Filhas de Maria Auxiliadora, realizando vários investimentos,
transformaram a propriedade em uma ampla hospedaria com o nome
de Retiro das Rosas, que também recebe para congressos e
convenções, com boa qualidade. Nos jardins, espaços e
equipamentos para recepções e festas. O antigo palácio era,
segundo os relatos da época, um dos sítios mais aprazíveis de
toda a região, com jardins, pomares, lago artificial, piscina. A
velha ponte, que atravessa a rodovia, em pedra com três arcos
plenos e 30 m de comprimento, é da época da construção e ligava
o antigo palácio a Cachoeira do Campo;
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Abaixo-assinado, já com centenas de
assinaturas, pede que o Dom Bosco retorne à sua função
educacional ou cultural e questiona a legalidade e a
consistência ética da venda feita a grupo empreendedor
imobiliário que parece ter sido criado, no final do ano passado,
especificamente para esta compra. O entendimento é que o Dom
Bosco pertence à história de Cachoeira e de Minas, está
vinculado emocional e espiritualmente à região e deve manter sua
função pública educacional e cultural. Foi recebido em doação,
para função educacional e este compromisso fundamental deveria
ser mantido. O movimento vai questionar a legalidade da venda,
especialmente quanto aos atos em que o Governo do Estado, no
Século XIX, doa o patrimônio aos salesianos. E também os dois
atos em que o governador Magalhães Pinto (Lei 3.109, de maio de
1964) determina a doação aos salesianos e manda passar as
escrituras de terrenos de 150 alqueires e de 50 alqueires,
contíguos, incluindo as instalações. Deseja-se saber se
efetivamente ocorreu a transferência do patrimônio federal para
a Província, ou se simplesmente concedeu licença de exploração
ao Estado. O Ministério Público Estadual está investigando estes
atos, entre outros aspectos desta transação e promete uma
informação ou ação, se encontrada alguma ilegalidade. E os
líderes da campanha prometem uma Ação Popular questionando a
venda. A Câmara de Vereadores de Ouro Preto marcou audiência
pública o dia 31 de março, quinta-feira, às 19h, em Cachoeira,
para ouvir todos os envolvidos e certamente fará algum
encaminhamento. Há a opinião de que cabe, no caso, um
plebiscito, em que a população se manifestará sobre a venda e a
destinação imobiliária;
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Procurado pelos manifestantes, o reitor da
UFOP afirma que a instituição teria natural interesse na área,
terrenos e quartel, sobretudo porque vive a Universidade fase de
expansão, necessitando de áreas para novas instalações. E a
expansão da UFOP, ocorrida de maneira rápida e sem investimentos
em moradias estudantis ou para professores, vem pressionando
Ouro Preto, causando o congestionamento da cidade, degradação da
qualidade de vida, esgotamento dos serviços públicos, entre
outras repercussões negativas. Em Cachoeira, além do
aproveitamento do quartel, é possível construir instalações para
moradia e aulas, desafogando Ouro Preto, cidade tombada, que não
pode receber novas edificações;
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O prefeito Angelo Oswaldo, em nota, afirma
que a Prefeitura não tem recursos para adquirir a propriedade
mas coloca-se favorável à campanha que pede a destinação
educacional ou cultural. E afirma que manifestou aos salesianos
seu desagrado com a venda e a forma desta transação. Para ele, a
movimentação é uma garantia de que a sociedade está atenta ao
cumprimento das promessas dos compradores, se não for possível o
retorno à função educacional, que vê como sendo muito adequada
sobretudo para a UFOP e a desconcentração urbana de Ouro Preto.
E solicitou aos salesianos que, pelo menos, doassem à Prefeitura
móveis e peças históricas, inclusive a cadeia em que sentaram-se
dom Pedro I e dom Pedro II. Lembrou que há poucos meses a
Prefeitura e a UFOP tiveram grande dificuldade em conseguir
alugar o salão do Oratório, em Cachoeira, para as aulas do Curso
de Administração da Universidade. Finalmente, afirma que ao
invés da venda de pequenas glebas, será preferível, uma vez
irreversível a venda, que se faça um condomínio de qualidade,
com lotes de até três hectares, um hotel de qualidade, haras e
escola de equitação, conforme promessa do grupo comprador em
reunião no salão do Oratório, em Cachoeira do Campo, a que
compareceu uma arquiteta representando os empresários, que se
denominam Grupo BII, ao que tudo indica um consórcio liderado
pela empresa Alicerce, que atua no ramo imobiliário e de
construção em BH. Idêntica promessa foi feita no último dia 25,
durante reunião do Conselho do Patrimônio, órgão colegiado da
Secretaria Municipal do Patrimônio;
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Em última instância, tornada a venda efetiva
e irreversível, o movimento que se desenvolve será importante
para resguardar uma melhor destinação de uso do imóvel e dos
terrenos, com a instalação de hotel, um máximo de 100 lotes com
até três hectares e preservação de até 30% de área verde, o que
evitaria uma nova aglomeração urbana de má qualidade e
certamente indesejável para Cachoeira do Campo. Segundo a
arquiteta, o grupo trabalha na elaboração de um pré-projeto,
para licenciamento ambiental. Na mesma operação, os salesianos
venderam os terrenos contíguos à Br-536 a família residente em
Ouro Preto e que, até agora, nada informou sobre a destinação da
área, temendo-se que o objetivo é a especulação imobiliária;
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O fato é que Cachoeira do Campo vence seu
imobilismo, se movimenta, discute, vai às ruas, toma posição, se
informa, colhe assinaturas, em campanha que ficará na memória e
na consciência das pessoas. E mostra forte sentimento de
cidadania, no momento em que ações especulativas, especialmente
nos setores da mineração e da expansão imobiliária, estão
ocorrendo na região que já sofre os conflitos da difícil
convivência entre a preservação ambiental, paisagística e
patrimonial e o turismo, a cultura e o lazer.
Em 28.3.2011
* Mauro Werkema é jornalista |