A questão do "Dom Bosco"
Kátia Maria Nunes Campos*
Até pouco tempo atrás, o direito à propriedade era “inviolável e
sagrado”. Significa que a proteção a esse direito era individualista
e exagerado, que não admitia nenhuma restrição, a não ser algumas
obrigações do proprietário com relação à vizinhança. Mas esta
concepção mudou e, hoje em dia, passou aprevalecer o sentido
de função social da propriedade, com várias restrições que
possibilitem uma ordem econômica e social e o desenvolvimento com
justiça social. Está na Constituição Federal!
As instalações e terras do antigo quartel de dragões foram cedidas
pelo poder público à ordem salesiana para instalação e sustentação
de uma única e exclusiva finalidade: a educação, ou seja, para
manter um colégio, no caso, o antigo colégio D. Bosco.
O colégio acabou, está extinto. Mas isso não extinguiu a vocação nem
a finalidade social da propriedade. Ainda
é do interesse público e coletivo que as mesmas terras e instalações
continuem a servir como centro educativo e não com finalidade de
exploração imobiliária. Causa imenso assombro e indignação
que, justamente no momento em se discute a total incapacidade de uma
cidade como Ouro Preto tem de suportar a expansão dos dois centros
universitários existentes no distrito sede: a UFOP e a IFMG, as
autoridades municipais não tomem conhecimento nem estudem a
alternativa clara e vantajosa de recuperar a vocação da propriedade
para esta expansão. Causa assombro mais ainda, lembrar que
a doutrina de função social da propriedade é uma concepção defendida
há décadas pela Igreja, que se mostra agora totalmente incoerente
em relação às próprios direcionamentos doutrinários.
Não houve nenhuma tentativa séria de atender aos interesse da cidade
e da coletividade nem de uns nem de outros. Não há como o distrito
sede de crescer mais, para fazer frente à demanda futura de moradias
para a população excedente prevista para a expansão do ReUNI. Não se
trata apenas dos estudantes, mas dos prédios para os novos cursos e
da demanda de funcionários. Trata-se, sobretudo, do enorme benefício
que representaria, para Cachoeira do Campo e entorno, como forma de
dinamizar a economia e o desenvolvimento dos distritos próximos, sem
mencionar as cidades vizinhas da região dos Inconfidentes.
Isto é crucial para que Ouro Preto não sofra, no futuro, com
demandas extras de serviço público que já estão no limite de sua
capacidade, além da especulação imobiliária. O trânsito,
transporte público, a poluição sonora e do ar, os serviços de
saneamento que são precários hoje, como ficarão em cinco, dez anos?
Como ficará nosso patrimônio histórico, cada vez mais sujeito à
degradação pela multiplicação de puxadinhos, de agressão
atmosférica, de vibração por trânsito intenso e outros efeitos do
adensamento demográfico?
Já que as autoridades não saem do seu conforto para evitar
que o D. Bosco se perca para sempre, sempre resta o
poderoso recurso da atuação popular e movimentos cidadãos para lutar
pelo interesse público. Durante
o Carnaval estarão funcionando comitês de coleta de assinaturas para
forçar a rediscussão e a interferência do Estado na salvaguarda do
interesse coletivo que exige que as terras do antigo quartel sirvam
preferencialmente à sua finalidade social, conforme prevê a
Constituição, superando largamente o direito de propriedade privada.
A ADEPRO (Associação em Defesa da Educação e do Patrimônio Público)
e a Associação dos Moradores de Cachoeira do Campo montaram comitês
de coleta de assinaturas que
estarão nas ruas de vários distritos (Cachoeira, Amarantina, Glaura,
Rodrigo Silva, São Bartolomeu e Santa Rita). Só poderão assinar
eleitores maiores de 16 anos, pelo tombamento do conjunto construído
e paisagístico do quartel e desapropriação das terras para
instalação de complexos educativos. Na
próxima semana, estaremos nas ruas de Ouro Preto. Participe e assine
pelo retorno do D. Bosco à sua verdadeira função social!
com
foto de Ouro Preto