PONTO DE VISTA DO BATISTA

Espoliação de aposentados

Volto nesta edição a cutucar a Previdência Social, há muito deixada de lado quanto a abordagens, mas não esquecida por mim no que toca à sua ineficiência, na hora de dar retorno ao trabalhador depois de longa jornada de contribuições. De outras mazelas tivemos de nos ocupar, ficando ela em segundo plano, mas não esquecida, porque de pedra no sapato ninguém se esquece enquanto está calçado. E já são cerca de vinte anos, desde minha primeira denúncia daquilo que classifiquei de verdadeira patifaria da Previdência.

Em abril/87, "beneficiários" de um salário mínimo receberam, em lugar de outro carnê, apenas um cupom com o qual receberiam uma diferença. No mês seguinte foi pago o valor correspondente àquele cupom e ficou para trás o correspondente ao mês anterior, mantendo-se o sistema de cupom e defasagem de um mês durante um ano, até que a Previdência anunciou com estardalhaço que poria os pagamentos em dia com a volta do carnê. Pois bem, em agosto/88, muitos dos "beneficiários" de um salário mínimo apresentaram o cupom relativo a junho/88. Entretanto foi pago apenas o relativo a julho/88 constante do novo carnê entregue naquele momento. O cupom relativo a junho/88 foi recolhido e seu pagamento sonegado! Tentei provar a patifaria, e, para isso era necessário que, pelo menos, uma vítima se dispusesse a reclamar na hora do recebimento. Entretanto a cultura da subserviência, cabeça baixa e medo, diante do poder público impediu-me de fazer a prova. Ninguém se dispôs a registrar e reclamar contra aquela safadeza! Brasileiro joga pedras, mas esconde a mão! Por isso mesmo tem seus direitos pisoteados!

À época desse golpe de "joão-sem-braço" contra os pequenos, era ministro da Previdência o mesmo político, mais tarde apontado como envolvido no escândalo da Sudam e que chegou a ser preso pela Polícia Federal. Até então não se ouvia falar em grandes fraudes e mutretas no INSS.

Mais tarde, ao surgir o primeiro escândalo, afirmei nesta coluna que aquilo era apenas o começo, pois se espremesse correria muito caldo sujo e grosso. Não deu outra. Gatunos de alta linhagem com a participação de outros de dentro do balcão solapavam os recursos ingressos nos cofres, enquanto sonegadores crônicos, incluindo-se empresas estatais, órgãos governamentais e prefeituras deixavam de cumprir sua parte no recolhimento no recolhimento das contribuições previdenciárias. Patrimônios pessoais se formaram ou cresceram à custa da corrupção e sonegação, vitimando contribuintes, aposentados e pensionistas do INSS. E o que se recuperou é um grão de imenso areal!

Em decorrência das ações desses sacripantas, ineficiência e incompetência previdenciárias, mais a complacência das leis, contribuintes, aposentados e pensionistas tiveram seus "benefícios" cortados e/ou achatados ao mínimo, não importando o nível da contribuição. Antes do violento achatamento, o contribuinte e futuro aposentado já havia perdido o direito ao "pé na cova", abono concedido aos trinta anos de contribuição, bom consolo ao trabalhador enquanto aguardava mais cinco anos de contribuição para a aposentadoria integral, então concedida sem considerar a idade do contribuinte. Aposentado e disposto a permanecer na ativa, as contribuições mensais ao INSS formavam pecúlio que o trabalhador sacava ao se desvincular daquele emprego. Tudo isso o trabalhador perdeu, além de lhe ser cobrada idade mínima para se aposentar.

No caso do aposentado ainda na ativa, comete-se outra grande injustiça, porque além de ter seu "benefício" achatado até o nível do salário mínimo, não se levando em conta o valor de suas contribuições anteriores, ele continua a pagar à Previdência. Entretanto, as atuais contribuições não lhe dão retorno, pois não há segunda aposentadoria. É contribuinte a fundo perdido da Previdência Social, pagando por trabalhar e sem obter recomposição do "benefício" em relação ao piso salarial vigente. Para o aposentado em boas condições de saúde, o ideal seria trabalhar como voluntário, empregando sua experiência em favor da comunidade, mas o valor da aposentadoria não permite esse "luxo". Por isso, os que podem, continuam, ou voltam, a trabalhar, mas são espoliados pela Previdência Social.