Mais uma vez vem
campanha do desarmamento, uma das tantas iniciativas dentro da lei
do menor esforço, versão tupiniquim, mediante a qual o governo tenta
se salvar junto à opinião pública, para mascarar sua incapacidade em
dar verdadeira solução aos muitos problemas a afligir a sociedade.
Ao invés de identificar e punir o agente de ação nefasta, cuidando
ainda de neutralizá-la, o governo prefere sempre punir o restante da
sociedade. Mais do que em outras, tem sido assim na área da
segurança pública, desde a aprovação e adoção do Estatuto do
Desarmamento, que proíbe a posse e uso de arma de fogo, sem que
sociedade tivesse oportunidade de debater ou ser consultada sobre a
conveniência da proibição. O fato é que restrições severas se impõem
à sociedade quanto à posse e uso de armas, mas bandidos continuam a
adquiri-las, por todos os meios ao seu alcance, exibem-nas, usam-nas
contra tudo e contra todos, sem que sejam coibidos e punidos, na
mesma proporção do crime e na mesma intensidade com que o governo
investe contra o cidadão pacato.
Não se trata de
fazer apologia às armas, cujo fim não se discute. Não se vê na arma
outra finalidade se não matar. O autor deste texto nunca possuiu,
não possui e não pensa em possuir arma, além de considerar o
equipamento altamente perigoso em mãos inábeis, mas considera o
Estatuto do Desarmamento uma imposição contra o direito de o cidadão
possuir arma, pensando em sua defesa, familiares e seu patrimônio.
Ainda que o
governo apresentasse e cumprisse a contrapartida que, nesse caso
deveria ser a garantia de segurança para todos os cidadãos, o
direito de autodefesa é sagrado, mesmo porque os agentes da lei não
são onipresentes. Se há situações em que o bom senso recomenda não
reação por parte da vítima, em muitas outras, esta pode perder a
oportunidade de defesa e, quem sabe, a própria vida! Não somos anjos
e não vivemos entre eles. A realidade é bem diversa da sonhada pelo
cidadão ordeiro e/ou idealista. Se o governo não tem capacidade ou
coragem bastante para desarmar bandidos, não tem força suficiente
para proteger a sociedade também não teria o direito de impedir que
cidadãos se defendam com seus próprios recursos.
Alega-se que a
arma do cidadão, guardada em casa, pode ser roubada, passando a
servir aos criminosos. E isso é verdade, mas, em parte. O grande
fornecedor de armamento é o contrabandista, figura camuflada que,
dentro da sociedade, frequenta salões e gabinetes. Atua
internacionalmente e se alimenta de sangue, tanto nos crimes
domésticos, quanto nas guerrinhas e movimentos armados em todo o
mundo. É contra ele que o Estado deve se voltar!Argumentar que o
Estatuto do Desarmamento visa tão somente restringir a ação do
bandido é conversa mole pra boi dormir, é lorota para ser contada a
trouxa. Contra o bandido e o crime, a infração e o infrator, o
ilegal e o marginal, basta que se cumpram as leis, e, punição
rigorosa se aplique, sem quaisquer subterfúgios que livrem uns e
outros acobertados pela influência do poder político e/ou econômico.
O desarmamento
geral seria justo, se em primeira etapa fosse feito com os bandidos,
mas, é mais cômodo tomar a arma de quem a tem guardada em casa. De
quem a tem em uso constante (os bandidos) há que tomar à força; dá
mais trabalho! Cidadãos simples, desconhecedores do direito que têm
à inviolabilidade do lar, permitem que buscas se efetuem em seus
domínios sem mandado judicial e, por causa de uma garrucha velha,
imprestável, acabam por ter complicações em suas vidas. Não se salva
nem o inocente lavrador que, pensando estar a cumprir seu dever,
apresenta-se, espontaneamente, para entregar armas deixadas pelo
finado avô. Acaba preso como marginal. E os bandidos? Nas grandes
cidades, eles as ostentam nas ruas sem nenhum pudor. E não são
garruchas, espingardinhas "polveiras" ou simulacro de arma feito no
fundo do quintal; são armas de guerra mesmo, de acesso e uso livre
apenas pelas Forças Armadas.
Desarmamento só
seria justo se alcançasse a todos, indistintamente, incluindo-se as
polícias, ficando o uso de armas restrito às Forças Armadas e
polícias militares, dentro dos quartéis e campos de treinamento,
exclusivamente. Não dá para fazer isso? Então deixem o cidadão em
paz, deem-lhe lhe segurança e prendam os bandidos, sem esquecer os
traficantes de armas; três ações de responsabilidade do Estado.