Comunicação à liderança do grupo de resistência

Acabei de copiar um artigo em que se diz que a reversão de doações irregulares de terras públicas independe do tempo. Mas toda a legislação precisa ser estudada com atenção e cuidados redobrados, pois sempre há uma brecha. Foi por essas e por outras que respondi tão mal ao e-mail do prefeito, que tem à sua disposição uma procuradoria jurídica enorme e não soube usá-la para fazer estas investigaçoes e partir para reverter a situação. Não era para ser papel nosso a defesa deste patrimônio, da maneira que estamos fazendo, isto é, trabalhando na mesma linha dos salesianos. Já que procuraram as vias legais, é preciso refutar tudo na mesma área: ordenamento jurídico. Tenho de estudar a Constituição brasileira e estadual que eram vigentes à época da doação, assim como a legislação complementar. Se a doação não foi feita, isto não precisará ser utilizado (leis estaduais), pois se trata de usurpação de competência e a União será forçada a assumir toda a questão por nós e partir para a retomada da propriedade, provocada pelo Ministério Público Federal. Isto seria um milagre e uma benção para todos nós.
Contudo, estas doações incondicionais não são a regra nas disposições legais brasileiras. Sempre há uma cláusula que prevê a reversão automática, sem direito à indenização. Resta saber se o governo estadual póderia ter feito a doação sem estas disposições protetoras, porisso é preciso cercar todas as saídas. Mas enfim, há uma súmula do Supremo que diz que os agentes públicos têm o dever e obrigação de proteger o patrimônio público de ser dilapidado sem a devida destinação social em contrapartida. Não pode servir ao enriquecimento e acumulação de recursos.

Mas bote fogo na turma do meio para continuar na batalha pelas assinaturas. Até agora ninguém informa quantas temos e isso está me preocupando. Não quero descobrir que temos apenas algumas dezenas e isto iria derrubar de vez as nossas chances, caso a doação seja considerada legal, sem falar na perda irremediável de qualquer força de pressão. Se conhecer alguém que possa bater nos cartórios para obter cópia da escritura dos salesianos (em Ouro Preto e BH) isto seria uma ajuda inestimável, pois ando sem como me virar em tempo para dar conta deste problema de documentação.
Kátia

Kátia Maria Nunes Campos
Doutoranda em Demografia
Cedeplar Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional
Face, UFMG (http://www.cedeplar.ufmg.br)