PONTO DE VISTA DO BATISTA

O fim da boquinha

Longe está de ser a bonança esperada para depois da tempestade, quando depois desta não vem outra ainda pior, mas uma nesgazinha se abre entre as pesadas nuvens nos céus do Senado Federal, deixando entrever possibilidade de se fazer um pouco de luz na escuridão. Basta que as lamparinas do juízo se acendam nas demais cabeças daquela Casa Legislativa, acompanhando o propositor na idéia de tornar o mandato do vereador sem remuneração, nos municípios com menos de duzentos mil habitantes, ou seja, naqueles em que não há segundo turno em eleições. É muito pouco ainda, em se tratando de iniciativas com vistas à moralização da atividade política neste país, mas em tempos de escassos resultados positivos das atividades parlamentares, essa iniciativa é alento às esperanças dos que pensam ainda ver a coisa pública, os interesses coletivos, a realização do bem estar da população, a cidadania, serem tratados com seriedade.

É pouco e ainda assim corre riscos de não ser aprovada, tendo em vista o corporativismo e o continuísmo que, no Congresso Nacional, tem suporte na política municipal com vereadores a atuar como cabos eleitorais. A julgar pela reação do presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais-ABRACAM, que taxou de "completamente maluca, louca", prometendo mobilizar os cerca de cinqüenta e um mil vereadores em todo o Brasil no combate à proposição, o senador proponente enfrentará barreira jamais vista, ainda que tenha ao seu lado a grande maioria do povo nas pequenas cidades.

De acordo com o pensamento do legislador no Senado Federal, não se trata apenas de questão econômica, ou seja, redução de gastos nas administrações municipais, porque o mais importante seria a contenção do profissionalismo político, ensejado por polpudas remunerações em troca de algumas reuniões mensais e participação em comissões de poucos resultados. Com o fim da remuneração aos vereadores, cidades com menos de duzentos mil habitantes poderiam ter o número de vereadores que quisessem (desde que haja candidatos, é claro) e de qualidade, pois só candidatariam pessoas idealistas, dispostas ao trabalho pelo bem comum.

Nas próximas eleições municipais, a volumosa enxurrada de candidatos, sem expressão e sem propostas de interesse público, daria lugar a filete de água mais limpa e adequada às expectativas da população em relação aos legislativos municipais. No aperto ficariam os partidos, porque fácil não seria reunir candidatos amoldados à vontade de suas cúpulas, prontos para acatar determinações confrontantes com os interesses coletivos, desde que boa remuneração, além dos penduricalhos, lhes seja garantida. Sem remuneração, o perfil dos candidatos seria outro, moldado pelo idealismo e o desejo de bem servir à coletividade, sem vínculo a interesses mesquinhos.

Atrás dessa iniciativa outras poderiam vir; como o estabelecimento de escolaridade mínima para se candidatar a vereador, limite ao número de reeleições (em todos os parlamentos), exigência do exercício anterior de mandato de vereador para pleitear candidatura a deputado estadual e a deste para se candidatar a cadeira no Congresso Nacional. Aprovada a proposta atual de abolição da remuneração aos vereadores, ainda haveria longo caminho a percorrer, mas estaria aberta porta para outras iniciativas moralizadoras, que também facilitariam, no futuro não mui distante, a extinção de todos os partidos políticos, seguida da implantação da democracia aberta, direta, sem interposição partidária.

Entre uivos e ranger de dentes dos atuais vereadores e daqueles que sonham com a boquinha, a proposta merece aplausos do eleitorado de pé.

nbatista@uai.com.br

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