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PONTO DE
VISTA DO BATISTA
Golpe à sorrelfa
Com a atenção
voltada para a tal Copa do Mundo, evento para o qual não está
preparado, mas quase se impôs como sede em 2014, levado pelo
irresponsável ufanismo futebolístico, o país corre risco de golpe
certeiro em sua já duvidosa democracia. Em outras circunstâncias, o
assunto estaria em debate e a merecer destaque na mídia; passeatas
já teriam mobilizado milhões de pessoas em todo o país, greves
teriam pipocado sob o comando de sindicatos de esquerda e a
quebradeira estaria instalada.
Foi assim no
movimento das "Diretas Já"! Mas, o momento é outro e o ideal da
democracia aberta, com eleições diretas para todos os cargos
elegíveis, nos três níveis do Executivo e Legislativo, anistia
"ampla, geral e irrestrita" para os que se envolveram na subversão e
consequente repressão, não conta mais. O que conta é hipocrisia dos,
então, ditos arautos da democracia, que fazem ou tentam fazer
justamente o oposto do que apregoavam, àquela época. A anistia, por
exemplo, continuam a querê-la ampla, geral e irrestrita, mas somente
para os antigos subversivos e guerrilheiros, muitos dos quais a
mamar nas tetas do governo e outros a auferir polpudas pensões. Aos
que tombaram no cumprimento do dever, vítimas dos que empunhavam
armas contra o governo, sobrou o desprezo. Se houve excessos e
desrespeito à vida humana não foi só por parte da repressão. O ódio
ditava as ações nos dois lados; ação e reação!
Agora é a
própria eleição direta que, em parte querem derrubar e, com ela, o
direito de o vice-presidente, eleito pelo povo, suceder ao
presidente, em caso de morte ou impeachment. Propositores justificam
a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) por ser o vice-presidente
eleito com os votos dados ao titular da chapa e não a ele próprio.
Ora, se é por isso, por que não a volta do antigo sistema, no qual a
eleição do vice era desvinculada da do titular?
De acordo com a
PEC 32/06 aprovada, dia 3 de novembro último, na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, a parte relativa à sucessão, em
caso de vacância do cargo de presidente da República, ficaria assim
redigida na Constituição:
"Art. 81 vagando o cargo de presidente da república, far-se-á
eleição noventa dias depois de aberta a vaga. § 1º ocorrendo a
vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição
será feita trinta dias depois da abertura da vaga, pelo Congresso
Nacional, na forma da lei. § 2º em qualquer dos casos, o eleito
deverá completar o período de seu antecessor."
Deem a isso o
nome que quiserem, mas não deixa de ser golpe muito maroto, que dará
aos congressistas o poder de eleger quem eles quiserem, à revelia do
povo. Condena-se o regime militar por ter impedido vice-presidente
de assumir no impedimento do titular e, em pleno regime, dito
democrático, querem alterar a Constituição para fazer a mesma coisa.
E o pior é que toda a mídia está na moita, a fingir que nada
acontece, ou se tratar de "maracutaia" política em republiqueta
qualquer, que não nos diz respeito em circunstância alguma. Algo
mais podre pode estar por trás dessa destrambelhada pretensão, que
ainda deve passar pelo crivo do plenário do Senado e da Câmara
Federal. Se essa desavergonhada proposta passar, que se cuide toda a
nação, pois este será o primeiro passo para outras alterações que
virão, por iniciativa de políticos, que se elegem como
representantes do povo, virando-lhe as costas, em seguida, para
legislar ao sabor de suas vaidades, ambições desmesuradas, tudo em
conformidade com o grupo político-partidário a que estão vinculados.
A sabedoria popular diz que "de grão em grão, a galinha enche o
papo". No reino da malandragem política, pode-se dizer que de
alteração em alteração, na Constituição, os espertos tiram a
liberdade da nação! Tudo em nome do povo, que figura como marido
traído, o último a saber!
Alteração na
Constituição deveria ser feita, à semelhança da hondurenha, para
impedir que mudem determinados dispositivos legais, garantidores do
mínimo de democracia, enquanto ela não se estabelece em sua
plenitude. Em plenitude, a democracia só existirá quando mais
existir partido político e a política for conduzida diretamente pela
sociedade organizada, sob a soberania da Justiça Eleitoral. O
Executivo não mais estará atado a qualquer maioria de cunho
partidário, mas administrará de acordo com decisões do parlamento,
cujos integrantes estarão sujeitos ao poder da avaliação e cassação
de mandato nas mãos do eleitorado. Políticos profissionais não
percebem, mas o mundo caminha rapidamente para mudanças. E uma delas
será o restabelecimento do conceito da democracia plena e direta,
forma como surgiu na antiga Grécia. Partidos políticos já fizeram
mal demais à humanidade!
nbatista@uai.com.br
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