Numa semana, falou-se aqui
da incompetência de muitas administrações municipais em relação à
aplicação de recursos, disponíveis para obras e serviços essenciais
à população. Com destaque para a região norte do estado, que teria
mais de cem de milhões de reais retidos, grande número de municípios
mineiros se mantém atrasado porque falta competência às máquinas
administrativas no trato com a papelada burocrática, injustificável
e massacrante sob a visão das beneficiárias, porém nem sempre
dispensável a quem cabe o controle dos recursos distribuídos.
É assim que municípios
mais pobres, criados na voragem das emancipações irresponsáveis
ditadas por grupos econômicos locais, obrigam suas populações a
transitar por ruas poeirentas ou barrentas e esburacadas; não têm
saneamento básico; suas escolas brincam de ensinar e os alunos
acreditam que aprendem; serviço médico é uma placa na parede; e,
para morrer, basta uma dor de barriga!
Também municípios com
melhor estrutura estão na lista dos que não têm recursos liberados
em razão de dificuldades no atendimento a exigências de ordem
burocrática; dificuldades que não existiriam se a estrutura
administrativa de cada prefeitura fosse montada com base em
critérios técnicos, competência, e não ao sabor de compromissos
eleitoreiros e de interesses políticos partidários. Os agentes
políticos são despreparados para o exercício do cargo, mas isso não
impede, e até contribui para que estipulem para si próprios altas
remunerações em confronto com a realidade local cuja renda é a
parcela do Fundo de Participação dos Municípios ou pouco mais do que
isso.
Falta educação em tudo,
até na autocrítica dos que se candidatam a cargos públicos sem ter a
requerida formação, ainda que não por lei, considerado bastante o
bom senso, se não obscurecido pela vaidade e interesses pecuniários.
E foi justamente a
educação, que se detectou como prejudicada, na semana seguinte, em
razão de prefeituras mineiras, em número de duzentas e cinqüenta e
sete, não terem cumprido requisitos; ou seja, não apuraram as
necessidades do ensino e das escolas em seus respectivos domínios,
diagnóstico indispensável para que recursos lhes sejam destinados
pelo Ministério de Educação. Entre os municípios relapsos incluem-se
dois integrantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte!
É indesculpável a falta de
vontade política, descaso, negligência, omissão, ou qualquer nome
dado a essa falha no gerenciamento da educação nos municípios! Ainda
que involuntária, essa omissão constitui boicote e sabotagem contra
a educação e, por ela, agentes políticos diretamente responsáveis
deveriam ser punidos. O prejuízo não se resume ao dinheiro (impostos
pagos) que deixa de ser aplicado, porque a consequência negativa se
projetará em milhares de cidadãos, que deixarão de ter ou terão
atrasado o acesso ao conhecimento, indispensável ao desenvolvimento
do país. É imperdoável que infância e juventude sejam privadas da
educação de qualidade e das comodidades necessárias para que ela
ocorra, quando se sabe que recursos existem. É lastimável que não
seja disponibilizado o necessário para que profissionais do ensino
cumpram seu dever de ensinar.
Se a verdadeira Política
fosse praticada e conduzida a partir da sociedade organizada (mas
para isso é preciso Educação) dispensando-se partidos -
manipuladores das necessidades coletivas e usurpadores do poder em
nome do povo - tais administradores públicos responderiam ao
eleitorado e à Justiça Eleitoral pelo erro, constatadas negligência
administrativa e lesão aos direitos da população, sobretudo nos
casos da educação e da saúde. No sistema político-partidário
corporativista vigente, o agente público erra por ignorância e por
corrupção. Entretanto, sua carreira política, sem sofrer qualquer
abalo, continua a lhe render dividendos em todos os sentidos,
enquanto a população paga por seus erros sob a forma de
subdesenvolvimento crônico. E
tamo na mão de calango!