Ministério da crueldade

Sob os holofotes da mídia, no Dia Internacional do Idoso, 1º de outubro, o presidente da República sancionou o Estatuto do Idoso e, ao se dirigir ao país disse: "A partir deste Dia Internacional do Idoso de 2003, envelhecer nesse país é mais do que sobreviver, é mais do que resistir, é mais do que ficar olhando a porta à espera da visita que não vem. A partir de hoje a dignidade do idoso passa a ser um compromisso civilizatório do povo brasileiro". Mais adiante, acrescentou: "O Estatuto do Idoso tornou-se uma causa unânime entre as mais diversas correntes políticas do país e passará a proteger os direitos dos 20 milhões de cidadãos da terceira idade no Brasil. Seus 119 artigos formam um guarda-chuva de garantias legais que a sociedade devia aos seus idosos. A partir de agora, eles terão uma ampla proteção jurídica para usufruir direitos da civilização sem depender de favores, sem amargurar humilhações e sem pedir para existir. Simplesmente viver como deve ser a vida em uma sociedade civilizada: com muita dignidade".

Belas palavras que encheriam de esperança os destinatários do documento, em país sério governado com justiça e exemplo no cumprimento das leis! Pouco mais de trinta dias se passaram e à véspera do Dia do Aposentado, do próprio governo veio a brutalidade contra os que se situam debaixo do guarda-chuva evocado pelo presidente. Mas, no país que tem o INSS, uma patifaria a mais ou a menos pouca diferença faz! Tão pouca que o ministro da área se julgava desobrigado de pedir desculpas, depois de voltar atrás ante a reação de toda a nação, representada pelo Ministério Público. Se o fez foi porque o próprio presidente exigiu. O fato de o bloqueio dos pagamentos ter sido revogado não invalida a denúncia, porque deixar nonagenários, um só que fosse e num único dia, foi uma estupidez só admitida na cabeça de insensível, para não usar expressão mais forte. E esta não é a primeira agressão aos direitos de segurados da Previdência, nem será a última, infelizmente, pois o que ainda prevalece é a incompetência associada a injustiças de toda ordem contra contribuintes, aposentados e pensionistas. A corrupção existe e deve ser combatida com medidas preventivas e punição rigorosa, mas sem atingir direitos de inocentes. E não é isso que se vê também contra a sonegação e autores identificados, outro dos grandes males que atingem o INSS. Entre os grandes sonegadores figuram empresas estatais, prefeituras e até governos estaduais, sem que a Previdência faça algo no sentido de receber.

Merecedores do maior respeito, se não por terem sido contribuintes da instituição, mas, sobretudo por serem cidadãos e cidadãs que integraram a força de trabalho deste país, esses nonagenários e centenários pagam um preço a mais por terem vencido injustiças e ainda sobreviverem. Parece até vingança por ousarem viver além da média tida como normal. A ordem do bloqueio, sob a alegação de que há fraude sob a capa dos direitos, atestou incompetência, pois muitos meios há de fiscalizar, sem punir os anciãos como se fossem fraudadores ou todos mortos estivessem. Foi discriminação temperada com humilhação e crueldade, razões suficientes para se enquadrar o agente no artigo 96 do Estatuto dos Idosos, que prevê pena de reclusão de seis meses a um ano e multa para quem discrimina, desdenha e humilha pessoa idosa, por qualquer motivo. E o bloqueio confirma que acima dos oitenta o segurado já entra na lista dos mortos da Previdência, suspeita levantada depois de vários casos em que "beneficiários" vão receber e são informados de que o pagamento foi suspenso por motivo de morte.

Até quando a Previdência Social vai abusar da nossa paciência e da fragilidade de seus "beneficiários"?