Parece , mas não é

PONTO DE VISTA DO BATISTA

Parece, mas não é

Os últimos dias mostraram, na América Latina, dois momentos políticos diametralmente opostos
que, analisados friamente, podem revelar tendências a contrariar suas aparências. No Brasil, domingo
último, eleições nos níveis estadual e federal - de deputados a presidente da República, passando por
governador de cada unidade federativa - são tidas como sinal claro de vivência democrática. E, seriam, de
fato e não teoricamente, se não fosse por vícios do sistema que mantêm em separado, de um lado, os
interesses da classe política e, do outro, os da sociedade organizada e população em geral. Sistema que
acolhe candidaturas até de bandido, desde que filiado a partido político, e não acolhe a do cidadão
honesto, porque não filiado a uma das legendas, cada qual manipulada por meia dúzia de espertos, não
merece ser qualificado como democrático.

Na verdade, o Brasil é governado por meio de conchavos político-partidários, nos quais valem
mais a vontade dos que detêm quinhão maior de poder em seu quadrado, do que os interesses gerais da
nação. O "toma lá, dá cá" sempre foi a nota dominante entre o Executivo e o Legislativo; este último
sempre a reclamar de interferências, mas nunca a dispensar benesses oferecidas em troca da sucumbência,
E é por essa razão que se mantém o status quo. Nada muda, com exceção dos personagens, de vez em
quando, até mesmo porque a vida neste mundo não é eterna!

E a democracia, cobrada no passado, agora celebrada pela trupe no poder, recebe, desta,
cutiladas disfarçadas, na liberdade de imprensa e no direito de livre expressão, com a cumplicidade dos
que pensam em tirar proveito do curral, que se quer criar sob a tutela governamental. Não poucos já
foram silenciados por expressarem opinião em divergência com a governamental; controle sobre o direito
de informar e de ser informado ainda não saiu das intenções do governo. Os próprios meios de
comunicação, em atitude subserviente, silenciam sobre fatos políticos de destaque, como o "Manifesto em
defesa da democracia", lançado no Largo de São Francisco, São Paulo-SP, dia 22 de setembro, tendo
como objetivo impedir o avanço rumo ao autoritarismo. Tal manifesto, a envolver figuras exponenciais da
vida pública brasileira, muitas das quais antigas alianças do quadro governante, constitui grave denúncia
contra indícios de desvio dos ideais democráticos, detectados na fala presidencial contra a imprensa. Por
isso merecia maior divulgação, mas a ele se deu menos de um décimo do que se dá a assuntos menos
importantes. Das urnas, meio democrático nem sempre usado em coerência com o mesmo princípio, tende
a sair a continuidade, excluídas as intenções veladas de tolher direitos do indivíduo e da sociedade.

Poucos dias antes, na vizinhança, o Equador viveu momentos de apreensão com revolta da
Polícia Nacional, insatisfeita com medidas do governo contra seus interesses salariais. À vista de mortos,
feridos, entre os quais o próprio presidente agredido, fala-se em tentativa de derrubada do governo. Mas,
será que chegaria a tanto a ousadia dos profissionais da segurança pública, trabalhadores que arriscam a
própria vida no combate ao crime, para ganhar seu pão? Ultrapassariam a própria indisciplina corporativa,
mais verossímil, para enveredar por aventura política? A tese do golpe parece interessar mais aos que
governam. Rebelião policial, também já aconteceu no Brasil, iniciada por Minas e seguida por outros
estados, praticamente pelo mesmo motivo, com ocorrência de morte, sem que qualquer alusão se fizesse a
movimento político. Política houve como consequência, quando líderes da rebelião se valeram do
episódio para ingresso na política partidária. Interessante observar que o presidente equatoriano, ao se
referir a possível tentativa de derrubá-lo, comparou o episódio ao caso de Honduras, dizendo que "não
haveria, no Equador, outra Honduras".

Ao que parece, o exemplo de firmeza dado pela pequena Honduras em defesa de sua
Constituição continua distorcido, de acordo com conveniências políticas de uns e outros. O golpe de
estado, que se propagou ter havido em Honduras, não houve e, sim, teria sido empreendido pelo então
presidente, se este não tivesse sido contido no seu delírio de continuidade. À revelia do Congresso, ele
quis convocar plebiscito visando alteração de dispositivo constitucional, que proíbe a reeleição naquele
país. E o próprio dispositivo estabelece que à vista de simples tentativa de alterá-Io, a pessoa perde a
qualidade de cidadão, tornando-se inapto para ocupar o cargo de presidente da República. Logo, o
presidente não foi deposto. Ele próprio se excluiu do governo e os demais poderes (Legislativo e
Judiciário) fizeram o que tinha de ser feito. O único erro, talvez, tenha sido sua expulsão do país.

A patacoada do governo tupiniquim e, o topete alto dos governos ditos de primeiro mundo, a
começar dos Estados Unidos, passando pelos organismos internacionais, como a ONU e a OEA, não
intimidaram a pequena Honduras, que prosseguiu em coerência com sua carta constitucional. Eleições,
programadas antes do imbróglio, foram realizadas e o vitorioso que, diga-se de passagem, era da
oposição, foi empossado. Afinal, em que parece o caso de Honduras com a baderna policial em Equador?
E, no Brasil, eleições bonitinhas, ajeitadinhas, de porteiras abertas a cidadãos despreparados para cargos
eletivos, não comprovam existência de democracia.

nbatista@uai.com.br

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