PONTO DE VISTA DO BATISTA

Pilantragem política contra-ataca

"Esse é o pior Congresso da historia. A qualidade da representação cai a cada eleição, na mesma medida em que aumenta o corporativismo dos parlamentares". "Boa parte dos deputados chega ao Congresso graças a um grupo específico de interesse e só defende os interesses deste grupo".

A contundência da declaração faz lembrar feroz crítico político como autor, em corroboração à opinião pública, que há tempos vem emitindo sinais de que vê a classe política a se desviar de sua missão. E a atual composição do parlamento é o fundo do poço onde despencaram a moral e a credibilidades, esteios nos quais se deve apoiar a representatividade popular recebida por meio das urnas. Os sucessivos escândalos, desde meados do ano passado, as diversas e inócuas CPIs a desaguar em nada, ou na descarada impunidade, tudo em sincronia com interesses eleitoreiros cultivados para outubro próximo, só fizeram rebaixar o nível em que o Congresso Nacional estacionara.

A surpresa vem com a atribuição dessa grave denúncia a um deputado; sim, um deputado federal, segundo o publicado em importante veículo de comunicação. Para nós outros, pobres mortais, dá o que pensar a natureza da crítica e seu paralelismo com a opinião pública, considerando-se a procedência do autor, o próprio meio criticado, notório pelo corporativismo. Representantes do povo nunca aceitaram, mansamente, críticas ao parlamento como um todo, debitando-as sempre à "virulência" dos meios de comunicação. Emiti-las, e de forma tão contundente, é um assombro. Confirma-se que a fumaça detectada há mais tempo, pelo povo, era sinal de fogo a corroer as entranhas do Congresso Nacional. Só faltavam as labaredas, que agora se mostram com todo seu horror!

A hora é grave, sobretudo porque em outubro teremos eleições, nas esferas estadual e federal, para governador, presidente da República, assembléias legislativas e Congresso Nacional. A lambança, que derrubou ministros e colocou o presidente sob suspeita, teve sua arquitetura montada por, ou com a colaboração de membros do Legislativo que, praticamente saiu incólume, malgrado a indignação da sociedade. O corporativismo imperante não dá sinais de recuo e, de acordo com a lógica nas críticas do parlamentar, das urnas de outubro próximo poderá surgir Congresso de qualidade inferior ao atual.

As reformas necessárias ao aprimoramento dos sistemas partidário e eleitoral estão nas mãos dos beneficiários. E, razão não há para que mudem o que lhes favorece. Tudo caminha para a mesmice dos mesmos candidatos, os mesmos vícios de campanha, os mesmos vícios políticos, tudo em direção a novos escândalos com novos nomes, porém gerados com as mesmas canalhices, vistas repetidas vezes em passado recente.

Agora, o temor de uma reviravolta pelo VOTO ZERO, mobiliza os mesmos incorrigíveis na tentativa de enganar o eleitorado, apregoando que VOTO NULO não anula eleição.

Tentam mascarar a lei, que o próprio TSE esclarece com pergunta e resposta no www.tse.gov.br "Se 50% dos votos forem brancos ou nulos, faz-se nova eleição?" "O Código Eleitoral prevê que se mais da metade dos votos for de votos nulos, será convocada nova eleição ("Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias"). Os votos em branco, de forma diversa, não anulam o pleito, pois não são considerados como nulos para efeito do art. 224 do Código Eleitoral (Acórdão nº. 7.543, de 03/05/1983)".

nbatista@uai.com.br

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