Deixem o povo ser patrão!...

Foi só se empossarem reeleitos e novatos do Congresso Nacional, instalando-se então a nova legislatura, para que membros seus mostrassem a que vieram, depois da temporada de escândalos, que estarreceu a opinião pública e colocou o país em posição de destaque desfavorável no mundo. Embora, por ocasião da primeira sessão legislativa, tenha havido manifestação em sentido contrário, o fato é que, antes, a polêmica dos subsídios aos parlamentares se acendeu com o pleito de isonomia com o Judiciário.

Barrados pela opinião pública na tentativa de elevar a remuneração parlamentar ao nível do valor pago aos membros do STF, deputados aventaram caminho contrário, ou seja, o achatamento dos vencimentos dos juizes até que os parlamentares os alcançassem com os mesmos valores, depois de sucessivos reajustes. Não me parece que a preocupação dos parlamentares seja com o valor dos subsídios (salário é para o trabalhador comum) em si, pois seu valor nominal, longe de ser desprezível, ganha mais volume com os penduricalhos que não são poucos. O cerne da polêmica levantada pelos deputados é a distância entre o que ganham eles e o que recebem os altos magistrados, detalhe a ferir o orgulho dos políticos, pouco afeitos à idéia de degraus acima daquele que pisam. Coisa de quem tem poder simplesmente pelo poder!

É verdade que o Art. 2º da Constituição Federal diz: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Mas, em nenhum momento, o mesmo documento diz que os Poderes da União são isonômicos! Os senhores parlamentares precisam ler, ruminar, digerir e entender o que diz a Constituição, pois ironicamente, ao pretenderem ser isonômicos - nem sugerido no documento legal - deixam de ser independentes e harmônicos conforme definido. E uma corrida d’olhos no dicionário, com especial atenção ao verbete "isonomia", faria muito bem ao conhecimento dos respeitáveis representantes do povo. Define-se como "isonomia" (dic. Houaiss), segundo o Direito do Trabalho "princípio que proíbe remuneração diferente para pessoas que, dentro da mesma empresa, realizam atividades semelhantes". Supondo que o governo seja empresa, não se vê nenhuma semelhança entre as atividades do parlamentar, do magistrado, do presidente da República e do ministro de Estado, o que joga por terra qualquer pretensão à isonomia "salarial" pelos titulares das três esferas institucionais da República. Ademais, veja-se a diferença nos currículos de uns e de outros. Longe de ser um corpo angelical, pois tem lá também seus demônios, a cúpula do Judiciário é a que mais cobra de seus membros ao longo da vida, desde os bancos escolares. O currículo do jurista é feito com muitas anos de estudos, sacrifícios e renúncias, além de muita dedicação ao exercício da profissão e do cargo; muito diferente do de muitos, hoje reinantes na política nacional, feito de enganação, perturbação, conversa mole pra boi dormir e dias de trabalho preenchidos com greves.

Já que políticos pensam tanto em "salário" - direito do trabalhador - que tal cobrar-lhes deveres correspondentes? O parlamento funcionaria como fábrica: regime de um turno ou três, à vontade do povo; cartão de ponto; uma hora para o almoço; um dia de folga por semana; férias (escalonadas) anuais de trinta dias; pagamento só por dia efetivamente trabalhado; máximo de treze salários por ano. E o mais importante: o valor do salário seria definido pelo patrão, o POVO!...