Redoma dos covardes

São tantas as pauladas levadas pelo povo que, ao ver políticos contrariados numa de suas pretensões de mais poder e menos responsabilidade por seus atos, há uma espécie de frenesi entre cidadãos. Por um momento, pensa-se ter baixado a lucidez à cabeça dos que têm o destino do país nas mãos e que a verdadeira Política passa a ser praticada. Passado o delírio de cidadania, percebe-se não ter mudado nada. E não muda nada porque a causa dos atropelos políticos continua a existir.

Ao Projeto de Lei Complementar, apresentado pelo Ministério Público com o objetivo de criar gratificação para promotores, que trabalham em mais de uma comarca em Minas, ditos representantes do povo na Assembléia Legislativa fizeram tantas emendas de seu interesse, destacando-se entre elas a mutreta, que dava aos próprios deputados e muitas outras autoridades, nos três poderes, o privilégio de terem suas ações investigadas exclusivamente pelo procurador geral de Justiça, limitando assim a ação dos promotores. Embora combatido e denunciado publicamente como altamente nocivo à imagem do estado democrático, no qual privilégios não se permitem, o PLC foi aprovado. Passando por cima do estabelecido em nível nacional e criando precedente, que ainda tumultuaria outras unidades da federação, os deputados mineiros, ardilosamente, se valeram de pretensão defendida pelos promotores de Justiça, para dar o bote.

Só não vê não quer o que há por trás da emenda feita ao PLC. Não é só privilégio! É porta aberta para escapar mais fácil de punição por qualquer deslize no exercício do mandato e da função pública. Se punição já é difícil tendo todo o Ministério Público na investigação, com esse poder concentrado no Procurador Geral, o investigado nunca chegaria a julgamento. Mesmo com o sistema de alarme ligado pela sociedade, políticos pensam apenas em vantagens pessoais, legais, extralegais e ilegais, que o mandato pode proporcionar aos menos inescrupulosos, não lhes despertando qualquer interesse pelo sentido da causa pública.

Felizmente, o ímpeto dos parlamentares mineiros foi contido pela caneta do governador ao vetar integralmente o tal Projeto de Lei Complementar. Não há, pois, motivo para comemorar em relação a qualquer correção de rumo por parte dos parlamentares. O perigo não passou porque a Assembléia Legislativa pode derrubar o veto, o que alguns consideram improvável. E mesmo que não seja derrubado, o perigo continua latente na mentalidade imperante, dentro da Assembléia e cá fora na sociedade, entre muitos que pensam um dia ocupar (só mesmo ocupar) uma cadeira no Legislativo mineiro. Não se iludam, porque mesmo entre os que condenam há os que fariam a mesma coisa. Falta-lhes apenas a ocasião.

E sistema sem salvaguardas contra a atuação do político marginal, onde este pode tudo, amparado em leis por ele próprio criadas, a democracia é apenas fachada e o bem público é do que for mais esperto.