PONTO DE VISTA DO BATISTA

Sociedade refém do crime e do medo

Não poucas vezes, este espaço foi ocupado com abordagens à violência, criminalidade e suas implicações quanto à reação da sociedade, nos aspectos impunidade, glamourização do crime nas camadas fragilizadas, excesso de espaço a criminosos na mídia, sonegação de informações por parte das forças de segurança, relaxamento do sigilo quando necessário às investigações, sem falar nas próprias leis, francamente favoráveis aos bandidos em vários aspectos.

Ainda pouco acostumados com as calças, em substituição à fralda, garotos se embrenham no mundo do crime, alguns motivados pelo aparente "poder", outros levados, conduzidos e explorados por adultos escolados na prática delituosa. Estes últimos, agentes multiplicadores da má formação decorrente da quebra da autoridade pater-materna e escolar, assumem papel de "provedores de justiça" diante dos infratores juvenis, acobertados pelo discurso estropiado de cientistas sociais de botequim, surdos e cegos quanto ao insulto dirigido à maioria trabalhadora, que prefere a fome à desonra. Fossem o desemprego e a pobreza a causa da violência e do crime, este país já teria soçobrado. Nem se fala da faixa de miseráveis, pois estes não teriam forças para empunhar arma! E poucos não são os bandidos, detentores títulos universitários oriundos das classes abastadas. Nem se fala da faixa de colarinho branco, alguns a gozar de imunidades por cargos que ocupam como agentes políticos.

Menores de dezoito anos são inimputáveis, ou seja, não respondem por seus atos, ou mais claramente, ainda não são cidadãos, de acordo a definição: cidadão "indivíduo que, como membro de um Estado, usufrui de direitos civis e políticos garantidos pelo mesmo Estado e desempenha os deveres que, nesta condição, lhe são atribuídos" (dicionário Houaiss). Para ser cidadão e gozar de direitos civis e políticos há também que cumprir deveres, exercer responsabilidades perante o Estado. Entretanto, adolescentes entre dezesseis e dezoito anos podem votar e escolher até presidente da República. Aberração das aberrações, incoerência das incoerências!

Para ficar tudo de acordo com o princípio da cidadania, ou se reduz a maioridade para dezesseis anos, ou se lhes retira o direito de votar. Não há outra solução.

Enquanto isso, inimputáveis perante a lei, considerados incapazes de discernir entre o certo e o errado - e mesmo assim eleitores - deitam e rolam na marginalidade, pois, se não fazem distinção entre o bem e o mal, conhecem muito bem o que lhes favorece. Daí a parceria espúria com eles estabelecida por adultos, que escapam de penalidades mais altas, quando se atribui o delito a inimputável. Esse consórcio, criminoso em si, seria desestimulado, se a lei pesasse sobre o adulto, aplicando-lhe, além da que lhe coubesse, penas cabidas a parceiros, se maiores de idade fossem. O criminoso adulto deveria pagar por todos seus parceiros infratores inimputáveis.

Entre crimes contra o patrimônio público crescem os assaltos às escolas e entidades de assistência a menos favorecidos e portadores de necessidades especiais. Mais que o furto, chamam a atenção nesses ataques, a ação predatória, o vandalismo que parece traduzir sentimentos de raiva, ódio, repúdio, não se detectando, no entanto, o que os move, o que os causa. O fato é que o furto se configura como apenas aproveitamento da oportunidade. A destruição é o objetivo principal. Por quê? Fazem-se tantos estudos sobre tudo, mas quanto a esta particularidade da violência no país, não se vê nada até agora. Também os agentes, em sua grande maioria, dessa modalidade criminosa têm ficado na obscuridade. Por que será? São mais competentes que as forças investigativas?

Não bastasse a violência de alunos dentro das classes a vitimar e afugentar professores, a escola, como um todo, se transforma em alvo da destruição criminosa, sem que nada se faça para apurar causas, identificar responsáveis e lhes dar punição no mesmo grau do prejuízo imposto à sociedade.

nbatista@uai.com.br

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