Quem ainda
acredita que vivemos em regime democrático deveria voltar mais
atenção para os políticos com assento no Congresso Nacional, onde
golpe contra os atuais direitos do cidadão e eleitor está em curso
e, pelo andar da carruagem, corre o risco de se consolidar. É a
democracia de fachada prestes a se desnudar e revelar sua verdadeira
natureza!
Engana-se quem
pensa que eleições diretas, parlamentos em funcionamento, liberdade
de expressão (nem sempre), liberdade de trânsito no país, são sinais
inequívocos de regime democrático, pleno, não excludente, no qual o
cidadão goza de todos os direitos políticos. Comecemos pelas
eleições, de fato, realizadas regularmente conforme o calendário
eleitoral vigente. Qual o direito do cidadão em relação a elas? Não
existe. O único seria o de votar, se quisesse. Na democracia
tupiniquim votar é dever, obrigação, sob ameaça de perda de outros
direitos, incluindo-se a remuneração pelo trabalho, no caso do
servidor público. E quanto ao direito de se candidatar, de ser
votado? O direito existe, porém condicionado à afiliação partidária,
abrindo-se, aí, quase trinta opções em siglas, cada qual controlada
por um grupo que tudo determina em seu quadrado, não restando aos
demais filiados, ditos militantes, alternativa ao "amém" em coro aos
caciques. Uma vez dentro do partido, boas intenções,
honestidade, preparo político-intelectual e determinação em prol do
bem público não são, propriamente, fatores determinantes para que o
militante seja apontado candidato. Na verdade, tais características
constituem-se em obstáculos. Aos "donos" de cada partido, seja na
esfera municipal, estadual ou federal, o que interessa no pretenso
candidato é sua capacidade como "puxador de voto", arrastando com
sua eleição outros candidatos de interesse da cúpula. Quanto mais
medíocre o puxador de votos tanto melhor para os caciques políticos!
Câmaras
municipais, assembleias legislativas e o próprio Congresso Nacional
estão abertos, ouvindo-se deles muito blá-blá-blá, porém seus
integrantes pouco fazem como representantes, em atendimento ao povo.
A segurança, por exemplo, é reclamada pela população, há anos, sem
que as autoridades façam qualquer coisa de prático, enquanto a
violência se alastra até nas salas de aula, pondo em risco a vida
dos professores. Quanto à corrupção, o povo se mobilizou, colheu
assinaturas e pediu, em documento próprio, a proibição de
candidaturas com passado maculado. O projeto "Ficha Limpa" foi
aprovado, porém com brechas para que não fosse aplicado. Os que
perderam mandato estão voltando e é possível que nas próximas
eleições, as portas se escancarem aos ratos e ratazanas!
Até aqui, dentro
do pouco de liberdade na hora de votar, o eleitor prestigia o
candidato de sua simpatia, deixando de lado apelos partidários. Ele
vê e elege o candidato, e não o partido. Até isso pode acabar e será
o golpe de misericórdia, no pretenso "direito" de votar e na dita
democracia!
Embutido na
reforma política, há muito, cobrada por uns e prometida por outros,
mas sempre protelada, discute-se a adoção de lista fechada nas
eleições proporcionais (vereadores,deputados estaduais e federais).
De acordo com a proposta, o voto não mais seria dado ao candidato
individualmente, mas à lista apresentada pelo partido. Atualmente,
de forma não mui democrática, os partidos escolhem os candidatos e
entre estes o eleitor vota no de sua preferência. Pelo novo sistema,
candidatos de interesse de cada partido estariam previamente
eleitos, pois, a votação recebida será concentrada nos primeiros
candidatos da lista, ordenada por preferência expressa daquela
agremiação política. Se o partido receber votação que eleja cinco
candidatos, serão eleitos os cinco primeiros da lista, não
importando qual seja a preferência do eleitor. Determinado candidato
poderá contar com a preferência da maioria do eleitorado, mas, se
ele estiver além daqueles cinco, não será eleito. Resumo da ópera
bufa: o que já é péssimo se tornará pior. Da panela, o eleitor cairá
nas brasas!
Torçamos para
que Deus seja mesmo brasileiro ou, se não for, que adote esta
cidadania, pois o diabo trama das suas no sentido oposto à vontade
nacional, até no direito de a população ter a informação
transparente, livre de qualquer controle estatal sobre o dever e
direito de bem informar. Alienado pelo futebol e seu campeonato
mundial, daqui a três anos, o povo é tangido para o matadouro de sua
liberdade e não percebe. Em âmbito municipal, controle sobre mercado
de setor cultural se impõe, alicerçado no comodismo dos principais
interessados, que preferem aceitar a fatia do bolo oficial
oferecida, a ter que disputá-la por meio da competência e
preferência junto ao público. Dizem ser isso democrático! E, pior,
há quem acredite! Tamo na mão
de calango!
com
foto de Ouro Preto