Mais uma vez,
por ignorância em relação às leis, acreditar demais e não estar
afinado com a realidade política, o povo caiu no logro ao perder no
Supremo Tribunal Federal o direito de ter pessoas indignas afastadas
de cargos públicos eletivos, no processo eleitoral do ano passado.
Era bom demais para ser verdade e, tendo sido votado e aprovado
depois de muita relutância, os menos otimistas consideravam ser
esmola demais para o santo. E não deu outra. Mesmo forçados pela
opinião pública, os parlamentares relutaram, mas a solução para
agradar à sociedade, representada por mais de um milhão de
eleitores, foi encontrada em impeditivo, dentro da Constituição, à
entrada em vigor da nova lei dentro do mesmo ano de sua aprovação.
Teoricamente e
de acordo com expectativas do eleitorado, pessoas ditas com "ficha
suja" não poderiam se candidatar nas eleições que se aproximavam,
dentro daquele ano. Entretanto, na prática legal, a coisa seria
diferente, pois a nova lei só valeria para eleições posteriores, o
que a tornava inócua no processo eleitoral já em andamento.
Somente por
isso, o projeto contra os "fichas sujas" foi votado e aprovado,
causando regozijo em todo o país, a grande maioria confiante no
alijamento dos maus políticos. Só não contava com mais uma
malandragem à custa da boa fé do povo! Atendido o clamor do
eleitorado mais consciente, restava o caminho da Justiça, onde o
feito seria desfeito, pelo menos, temporariamente, empurrando-se,
com a barriga, o problema para o futuro. Há tempo suficiente para
juntar forças, escarafunchar leis existentes, forjar outras e dar
novo golpe mais à frente. Fizeram com o povo o mesmo que fazem
caloteiros incorrigíveis com seus credores: fingem que pagarão,
renegociam as dívidas, dão o tombo em mais otários e acabam rolando
o cumprimento do compromisso para futuro incerto, sob o manto da
lei. Embora a volta dos "fichas sujas" não seja automática, devendo
cada caso ser examinado isoladamente, o eleitorado se sente
humilhado, insultado com a simples possibilidade de ver certas
figuras de volta aos cargos, de onde teriam sido alijados, desde as
últimas eleições, se a Constituição não facilitasse a manobra
malandra.
A aprovação do
projeto limpou, neste episódio, a cara dos parlamentares da pecha do
espírito corporativista, ou seja, da proteção mútua e incondicional
entre seus pares, repassando o abacaxi, sem que o povo percebesse,
para a esfera de outro poder da República. É assim que, agora, o
judiciário paga pelo pato que o cabrito comeu! Os parlamentares
ficaram bem com o povo e aos juízes se volta a fúria dos
inconformados e desconhecedores do que sejam os tribunais. De modo
geral, o povo não sabe que juiz não cria nada, que apenas analisa os
fatos e julga de acordo com a lei escrita. E a lei quem faz são os
parlamentares, agentes políticos eleitos pelo povo. Levanta-se ainda
entre ingênuos o fato de o judiciário não ter alertado previamente
sobre o que diz a Constituição, evitando-se a frustração do
eleitorado. Também aí o povo desconhece os mecanismos legais. A
Justiça não se manifesta de forma espontânea sobre as questões em
discussão. Só age sob provocação. Não lhe cabe a função de levantar
a lebre. Quem a levanta é o cidadão e/ou a sociedade, cabendo à
Justiça abatê-la ou deixá-la ilesa, conforme a munição legal
disponível, e nada mais.
Infelizmente e
por conveniência de políticos, o povo não recebe a devida educação
em cidadania, sendo estimulado, sim, a voltar sua atenção para
fatores alienantes, como o futebol, por exemplo, ficando o exercício
da cidadania e prática da democracia restritos ao ato de votar;
votar de acordo com todos os vícios favoráveis aos interesses de
candidatos e dos partidos políticos. O sistema político-partidário
está tal qual tecido podre, sem consistência, e sobre o qual
remendos aplicados provocam a aceleração do desgaste. Por muito que
o eleitorado e a sociedade cobrem, dentro do sistema que aí está, o
retorno é só embromação. Nada muda. E vem a eterna cantilena de que
a culpa é do povo, porque escolhe mal seus candidatos. Escolhe?
Entre ratos e ratazanas apresentados pelos partidos?
De acordo com
decisão do TSF, os "fichas sujas" só ficarão fora do processo
eleitoral a partir das próximas eleições, mas que ninguém se iluda.
Políticos farão tudo para alterar novamente a lei e dificultar o
cumprimento da vontade do povo. Esta é a democracia que temos, na
qual políticos tudo podem e ao povo só cabe votar... obrigado.
Somente com a extinção da intermediação partidária, ou seja, com a
militância política livre e diretamente assentada na sociedade
organizada, teremos, algum dia, a verdadeira democracia.
Partidos
políticos já fizeram mal demais à humanidade!