PONTO DE VISTA DO BATISTA

Sujou novamente

Mais uma vez, por ignorância em relação às leis, acreditar demais e não estar afinado com a realidade política, o povo caiu no logro ao perder no Supremo Tribunal Federal o direito de ter pessoas indignas afastadas de cargos públicos eletivos, no processo eleitoral do ano passado. Era bom demais para ser verdade e, tendo sido votado e aprovado depois de muita relutância, os menos otimistas consideravam ser esmola demais para o santo. E não deu outra. Mesmo forçados pela opinião pública, os parlamentares relutaram, mas a solução para agradar à sociedade, representada por mais de um milhão de eleitores, foi encontrada em impeditivo, dentro da Constituição, à entrada em vigor da nova lei dentro do mesmo ano de sua aprovação.

Teoricamente e de acordo com expectativas do eleitorado, pessoas ditas com "ficha suja" não poderiam se candidatar nas eleições que se aproximavam, dentro daquele ano. Entretanto, na prática legal, a coisa seria diferente, pois a nova lei só valeria para eleições posteriores, o que a tornava inócua no processo eleitoral já em andamento.

Somente por isso, o projeto contra os "fichas sujas" foi votado e aprovado, causando regozijo em todo o país, a grande maioria confiante no alijamento dos maus políticos. Só não contava com mais uma malandragem à custa da boa fé do povo! Atendido o clamor do eleitorado mais consciente, restava o caminho da Justiça, onde o feito seria desfeito, pelo menos, temporariamente, empurrando-se, com a barriga, o problema para o futuro. Há tempo suficiente para juntar forças, escarafunchar leis existentes, forjar outras e dar novo golpe mais à frente. Fizeram com o povo o mesmo que fazem caloteiros incorrigíveis com seus credores: fingem que pagarão, renegociam as dívidas, dão o tombo em mais otários e acabam rolando o cumprimento do compromisso para futuro incerto, sob o manto da lei. Embora a volta dos "fichas sujas" não seja automática, devendo cada caso ser examinado isoladamente, o eleitorado se sente humilhado, insultado com a simples possibilidade de ver certas figuras de volta aos cargos, de onde teriam sido alijados, desde as últimas eleições, se a Constituição não facilitasse a manobra malandra.

A aprovação do projeto limpou, neste episódio, a cara dos parlamentares da pecha do espírito corporativista, ou seja, da proteção mútua e incondicional entre seus pares, repassando o abacaxi, sem que o povo percebesse, para a esfera de outro poder da República. É assim que, agora, o judiciário paga pelo pato que o cabrito comeu! Os parlamentares ficaram bem com o povo e aos juízes se volta a fúria dos inconformados e desconhecedores do que sejam os tribunais. De modo geral, o povo não sabe que juiz não cria nada, que apenas analisa os fatos e julga de acordo com a lei escrita. E a lei quem faz são os parlamentares, agentes políticos eleitos pelo povo. Levanta-se ainda entre ingênuos o fato de o judiciário não ter alertado previamente sobre o que diz a Constituição, evitando-se a frustração do eleitorado. Também aí o povo desconhece os mecanismos legais. A Justiça não se manifesta de forma espontânea sobre as questões em discussão. Só age sob provocação. Não lhe cabe a função de levantar a lebre. Quem a levanta é o cidadão e/ou a sociedade, cabendo à Justiça abatê-la ou deixá-la ilesa, conforme a munição legal disponível, e nada mais.

Infelizmente e por conveniência de políticos, o povo não recebe a devida educação em cidadania, sendo estimulado, sim, a voltar sua atenção para fatores alienantes, como o futebol, por exemplo, ficando o exercício da cidadania e prática da democracia restritos ao ato de votar; votar de acordo com todos os vícios favoráveis aos interesses de candidatos e dos partidos políticos. O sistema político-partidário está tal qual tecido podre, sem consistência, e sobre o qual remendos aplicados provocam a aceleração do desgaste. Por muito que o eleitorado e a sociedade cobrem, dentro do sistema que aí está, o retorno é só embromação. Nada muda. E vem a eterna cantilena de que a culpa é do povo, porque escolhe mal seus candidatos. Escolhe? Entre ratos e ratazanas apresentados pelos partidos?

De acordo com decisão do TSF, os "fichas sujas" só ficarão fora do processo eleitoral a partir das próximas eleições, mas que ninguém se iluda. Políticos farão tudo para alterar novamente a lei e dificultar o cumprimento da vontade do povo. Esta é a democracia que temos, na qual políticos tudo podem e ao povo só cabe votar... obrigado. Somente com a extinção da intermediação partidária, ou seja, com a militância política livre e diretamente assentada na sociedade organizada, teremos, algum dia, a verdadeira democracia.

Partidos políticos já fizeram mal demais à humanidade!

nbatista@uai.com.br

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