Devo, não nego, pago
quando quiser e se quiser! Este é o lema dos caloteiros no país dos
otários governado por oportunistas do voto. Escorchados por sistema
tributário dos mais altos do mundo, contribuintes leais têm o
desprazer de ver sonegadores, de tempos em tempos, sendo
beneficiados com parcelamentos a perder de vista ou anistia total,
sem perder qualquer direito, duramente garantido pelos primeiros
mediante cumprimento do dever perante a lei.
Este não é o primeiro,
pois só nos últimos dez anos é o quarto orgasmo proporcionado aos
sonegadores mediante estupro dos bons contribuintes feito pelo
governo com sua política de arrecadação de impostos. Algo de sádico
existe nos governos que nos acometem com sua voracidade tributária,
fazendo sofrer a parte sã da sociedade com o sacrifício no
cumprimento do dever, com a indignação e revolta na premiação dos
não cumpridores, e com a carência ou insuficiência dos serviços
públicos em decorrência de sua incompetência na arrecadação.
E à falta de recursos em
decorrência da sonegação, arroche-se o povo com mais e mais
impostos, que alguns não pagam porque contam com a política da
anistia fiscal; necessária para a contagem de votos, mais importante
do que aplicação da justiça em conformidade com o princípio da
igualdade previsto na lei e a manutenção dos serviços públicos. Uma
das consequências funestas é a injustiça armada pelo chamado fator
previdenciário, que reduz drasticamente os "benefícios" de
aposentados e pensionistas da Previdência Social, cuja denominação
mais apropriada seria "patifaria oficial". A questão se mantém em
longa discussão no Congresso, sem que se vislumbre solução favorável
aos trabalhadores, que continuarão a pagar pelas manipulações
políticas, incompetência governamental, corrupção e sonegação junto
ao INSS. Alcançado o outro lado do balcão, a conversa é outra! Que
se esqueça tudo que o partido dominante pregou com greves e arruaças
antes de chegar ao poder!
Deixando de lado demais
competências governamentais, como saúde, educação, infraestrutura e
segurança pública, altamente prejudicadas pela sonegação, a
incoerência dessa benevolência já tornada corriqueira, e que entre
beneficiários inclui devedores junto à Previdência, é cusparada no
rosto dos aposentados, pensionistas e trabalhadores em vias de se
aposentar. Além da vertente contra o Estado, que se priva do
necessário e exigível para administrar o bem coletivo, a sonegação
comporta também apropriação indébita praticada contra o consumidor,
que paga, compulsoriamente, os impostos nas relações comerciais, e
contra o trabalhador do qual é descontada, da mesma forma, a
contribuição previdenciária na folha de pagamento. E se o crime da
sonegação tem duas faces, responde por ela o sonegador pela falta em
si e o próprio Estado, que não exerce o poder que tem para cobrar e
receber o devido por lei.
Para compensar a falta de
recursos, o Estado se vale da lei do menor esforço, ou seja, aumenta
os impostos, mais uma vez sonegados, em boa parte, e
renegociados/anistiados mais à frente. Na condição de parte mais
fraca da cadeia econômica, aposentado sofre impacto maior, ao pagar
mais pelo consumo e receber da Previdência "benefício" menor por
força do achatamento. E o aposentado, que continua a trabalhar para
complementar a merreca recebida, graças à oportunidade oferecida
pelo mercado e ao gozo de boas condições de saúde, além do
achatamento do que lhe paga a Previdência, contribui para ela a
fundo perdido, ou seja, sem nenhum retorno.
É a política de
arrecadação tupiniquim a engordar tubarões com o sacrifício da
sardinha!