PONTO DE VISTA DO BATISTA

Tubarões se alimentam de sardinha

Devo, não nego, pago quando quiser e se quiser! Este é o lema dos caloteiros no país dos otários governado por oportunistas do voto. Escorchados por sistema tributário dos mais altos do mundo, contribuintes leais têm o desprazer de ver sonegadores, de tempos em tempos, sendo beneficiados com parcelamentos a perder de vista ou anistia total, sem perder qualquer direito, duramente garantido pelos primeiros mediante cumprimento do dever perante a lei.

Este não é o primeiro, pois só nos últimos dez anos é o quarto orgasmo proporcionado aos sonegadores mediante estupro dos bons contribuintes feito pelo governo com sua política de arrecadação de impostos. Algo de sádico existe nos governos que nos acometem com sua voracidade tributária, fazendo sofrer a parte sã da sociedade com o sacrifício no cumprimento do dever, com a indignação e revolta na premiação dos não cumpridores, e com a carência ou insuficiência dos serviços públicos em decorrência de sua incompetência na arrecadação.

E à falta de recursos em decorrência da sonegação, arroche-se o povo com mais e mais impostos, que alguns não pagam porque contam com a política da anistia fiscal; necessária para a contagem de votos, mais importante do que aplicação da justiça em conformidade com o princípio da igualdade previsto na lei e a manutenção dos serviços públicos. Uma das consequências funestas é a injustiça armada pelo chamado fator previdenciário, que reduz drasticamente os "benefícios" de aposentados e pensionistas da Previdência Social, cuja denominação mais apropriada seria "patifaria oficial". A questão se mantém em longa discussão no Congresso, sem que se vislumbre solução favorável aos trabalhadores, que continuarão a pagar pelas manipulações políticas, incompetência governamental, corrupção e sonegação junto ao INSS. Alcançado o outro lado do balcão, a conversa é outra! Que se esqueça tudo que o partido dominante pregou com greves e arruaças antes de chegar ao poder!

Deixando de lado demais competências governamentais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, altamente prejudicadas pela sonegação, a incoerência dessa benevolência já tornada corriqueira, e que entre beneficiários inclui devedores junto à Previdência, é cusparada no rosto dos aposentados, pensionistas e trabalhadores em vias de se aposentar. Além da vertente contra o Estado, que se priva do necessário e exigível para administrar o bem coletivo, a sonegação comporta também apropriação indébita praticada contra o consumidor, que paga, compulsoriamente, os impostos nas relações comerciais, e contra o trabalhador do qual é descontada, da mesma forma, a contribuição previdenciária na folha de pagamento. E se o crime da sonegação tem duas faces, responde por ela o sonegador pela falta em si e o próprio Estado, que não exerce o poder que tem para cobrar e receber o devido por lei.

Para compensar a falta de recursos, o Estado se vale da lei do menor esforço, ou seja, aumenta os impostos, mais uma vez sonegados, em boa parte, e renegociados/anistiados mais à frente. Na condição de parte mais fraca da cadeia econômica, aposentado sofre impacto maior, ao pagar mais pelo consumo e receber da Previdência "benefício" menor por força do achatamento. E o aposentado, que continua a trabalhar para complementar a merreca recebida, graças à oportunidade oferecida pelo mercado e ao gozo de boas condições de saúde, além do achatamento do que lhe paga a Previdência, contribui para ela a fundo perdido, ou seja, sem nenhum retorno.

É a política de arrecadação tupiniquim a engordar tubarões com o sacrifício da sardinha!

nbatista@uai.com.br

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