PONTO DE VISTA DO BATISTA

E tudo continua como dantes

Ainda que não legal, ou melhor, fora do período legal, pois candidatos de fato nem há, a campanha eleitoral aí está; patéticos, destoantes, insossos, os ainda pretensos se soltam à caça dos votos com a mesma lengalenga de sempre, empurrados pela mídia e por pesquisas de opinião, o ancoradouro dos votos "maria vai com as outras", próprio dos que pensam com cabeças alheias. Falam em democracia como se esta se encerrasse na manifestação da vontade do eleitorado por meio das urnas, pois o que dizem não mais é do que isca com que prender incautos. A história tem demonstrado que depois de eleitos a conversa é outra, mas que fazer nós outros se a patuleia se deixa levar por miçangas?

Enquanto pretensos candidatos a presidente dão o tom do que será campanha em período regular, ditos representantes do povo na Câmara Federal dão as costas ao representado, não o ouvindo quanto a mais legítima das reivindicações, ou seja, a qualidade moral dos candidatos em consonância com as exigências dos cargos eletivos pretendidos. Mobilizado em todo o território nacional para impedir que se apresentem candidatos com pendências na Justiça, o eleitorado somou o número exigido para que se desse entrada de projeto de lei de iniciativa popular, que impedisse a candidatura de pessoas (a qualquer cargo eletivo) condenadas em primeira ou única instância ou por meio de denúncia recebida em tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

Se não todos, boa parte dos propositores esperava que os parlamentares não fugissem à responsabilidade da representação popular, votando e aprovando o projeto de lei. Entretanto, a exemplo de outras ocasiões, a reivindicação do povo foi deixada de lado, confirmando-se que, na prática, o legislador não representa o povo conforme preceitua a Constituição. Fazem leis que interessam à classe política e não ao povo. Pesa ainda, favorável à decisão dos parlamentares na manutenção do status quo, o fato de grande parte da classe política ter contas a ajustar com na Justiça. Conscientes do laço no pescoço, não entregariam a outra extremidade da corda. Poucas cabeças sobrariam no quadro político.

Parlamentares, nos três níveis, se cercam de privilégios para fazer o que lhes é favorável, incluindo-se a fixação de seus subsídios, erroneamente classificados como salários a ponto de serem arrogados direitos trabalhistas, como o décimo terceiro salário. Ainda que pressionados pela opinião pública, em decorrência de sucessivos escândalos provocados por corrupção, políticos agem como se infensos à lei e dispensados de prestar contas a quem os elegeu. Em razão disso, mais uma eleição se realizará, viciada por inúmeros pontos negativos, que maculam o conceito de democracia.

Tardiamente, em 1932, quarenta e três anos da Proclamação da República, a mulher conquistou direito ao voto, mesmo assim com impedimento às solteiras sem renda própria e às casadas não autorizadas pelos respectivos maridos. Aos trancos e barrancos, ela conquistou o pleno direito ao voto, bem como, ainda em número reduzido, conseguiu se eleger para cargos de todos os níveis, faltando apenas o de presidente da República. Mesmo essa participação mínima, fixada em trinta por cento em cada partido, corre o risco de cair a zero, se o partido não atingir aquele percentual de candidatas a deputado. Segundo interpretação da lei (marota), ou se preenche a cota de trinta por cento ou o partido não registra nenhuma candidata. A pendenga vai à decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Pergunta-se onde está a igualdade de direitos entre os cidadãos e que democracia é esta, na qual a participação da mulher candidata é limitada por cotas. Se os números estão aquém do desejável é porque algo as inibe e as tolhe na interação dentro dos partidos, mas a participação feminina deve ser em pé de igualdade. Não é porque, na verdade, os partidos não passam de grupos com interesses diversos das necessidades nacionais, preocupados em tão somente conquistar o poder ou nele se manter. E está longe de tudo isso consertar! Ainda teremos corruptos a disputar eleição e talvez mulheres em menor número porque o "clube do bolinha" assim o quer.

nbatista@uai.com.br

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