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PONTO DE
VISTA DO BATISTA
Vida em segundo
plano
Há muito que,
neste pedaço, não se falava na Previdência Social, tema de
discussões, foco de reclamações e acusações, quando se trata dos
direitos de aposentados e pensionistas, antigos trabalhadores e
contribuintes compulsórios aos quais se dizia que, ao fim de suas
carreiras, lhes seria assegurada aposentadoria tranquila. O paraíso
proposto, no início, revelou-se, ao longo dos anos, o maior engodo a
que foi levado o trabalhador neste país; verdadeira patifaria que
lhe suga o sangue e cospe em cima. Pouco a pouco, foram-lhe cortados
todos os ditos "benefícios", como o bônus permanência (pé na cova)
ao se completarem trinta anos de trabalho; o pecúlio formado pelas
contribuições do aposentado, que permanecia na ativa; e o reajuste
automático em paridade com o do salário mínimo.
Nada mais
havendo a cortar e impedida, constitucionalmente, de pagar valores
abaixo do salário mínimo, a Previdência voltou-se contra as
aposentadorias acima daquele, achatando-as até se nivelar com o
mesmo.
Poucos têm a sorte da aposentadoria
com saúde, e menos ainda os que conseguem manter-se no mercado de
trabalho, escapando à depressão e ao alcoolismo, fim de muitos
trabalhadores desamparados e frustrados. Os que conseguem manter-se
no mercado de trabalho ainda têm de pagar, a fundo perdido, pela
manutenção desse direito, pois ele contribui para Previdência como
os demais trabalhadores, sem ao menos o direito de ter sua
aposentadoria reajustada. Mais injustiças já aconteceram e,
possivelmente, acontecem, mas não chegam ao conhecimento do grande
público porque os atingidos não têm conhecimento e força para
reclamar.
Felizmente, por providência a se
reverter em favor da vida, há que reconhecer decisão positiva do
INSS, embora se saiba que se prende unicamente a questões
financeiras e não prioridade à vida, saúde e incolumidade física do
cidadão. Tendo em vista importante decisão tomada pela segunda turma
do Supremo Tribunal Federal-STF, que considera crime, a partir de
agora, conduzir veículo automotor sob efeito do álcool, o INSS
deverá ir à Justiça cobrar dos causadores de acidentes, sob a
condição de alcoolizados. Segundo se sabe, o
Conselho
Nacional de Previdência Social já teria determinado ao INSS mover
ações na Justiça, contra tais criminosos do trânsito, para garantir
o ressarcimento dos custos relativos ao pagamento de benefícios,
como auxílio-doença e de pensões por morte. Embora, como já dito, a
nova orientação do INSS se prenda à redução da despesa anual, que
montaria a oito bilhões de reais, englobando o pagamento dos
benefícios como pensões por morte e aposentadorias por invalidez,
isso deverá resultar, finalmente, em menos vidas sacrificadas e
menos pessoas incapacitadas por acidentes nas estradas do país. A
decisão do STF corresponde à tolerância zero, no trânsito, com
relação a condutor alcoolizado ao volante, não necessariamente
causador de acidentes, pois bastará a constatação da embriaguês para
que seja responsabilizado criminalmente. Responsabilidade criminal
mais a responsabilidade quanto às consequências do acidente, ficando
os culpados obrigados ao ressarcimento de despesas hospitalares,
pensão por morte e aposentadoria por invalidez das vítimas, terão
como resultado menor número de acidentes provocados por bêbados e,
consequentemente, menos vítimas; isso, se motoristas chegados à
bebida, finalmente, se derem conta do perigo de serem presos e terem
que pagar ao INSS, em caso de acidente com vítima. E, finalmente, a
lei tem que ser cumprida; os comprovadamente culpados têm de ser
punidos!
Concorda-se com
o maior rigor no trato com o ato de dirigir sob efeito do álcool e
com o ressarcimento das despesas decorrentes dos acidentes com
vítima. Mas, lamenta-se que somente agora algo é feito, e disso
possa resultar vidas preservadas, incolumidade física mantida,
embora a preocupação primeira das autoridades seja com o enorme
custo deixado pelos acidentes. Lamenta-se, principalmente, por
partir de governo que se alardeia preocupado com o social; que
promove o social e defende o social. Infelizmente, nesse aspecto, a
atitude do governo é reflexo da cultura tupiniquim, que só passa a
respeitar leis, normas, regras e regulamentos, quando as
consequências dos seus atos pesam no bolso.
nbatista@uai.com.br
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