Quem se ocupa de
colecionar recortes com notícias sobre a Previdência Social corre o
risco de se tornar detentor de enorme acervo, revoltante e cruel,
retrato da incompetência e omissão dos que mandam, de um lado; e da
impotência e submissão compulsória dos trabalhadores mais a ética e
lealdade de parte do empresariado, todos contribuintes que acatam as
leis, do outro. Ao longo dos anos, sucessão de equívocos de gestão e
escândalos ligados à corrupção, na esteira de prejuízos aos
trabalhadores, contribuintes, aposentados e pensionistas fizeram da
Previdência verdadeira patifaria oficial. É como imenso queijo à
vista dos seus destinatários (aposentados e pensionistas), mantidos
à parte bem amarrados, enquanto ratos o assaltam!
Ratinhos e
ratões, entre estes o próprio governo, nos três níveis, ao lado de
grandes empresas (incluindo-se estatais), corruptos, corruptores,
desde o de colarinho branco até o "Zé dos anzóis" e "Maria das
couves", que fazem ou aceitam mutreta em benefício próprio, sob a
forma de aposentadoria e, ou, pensão indevida. E acabara de dar
início a este texto, aludindo ao grande volume de matérias, nunca
positivas, sobre a Previdência Social, quando me chega o jornal com
a capa a estampar a chamada "Marajás têm aposentadoria de até trinta
e três mil e duzentos reais". Trata-se de, pelo menos, nove pessoas
que ganham bem acima do permitido por lei: sete anistiados e um
ex-combatente auferem o valor já mencionado, equivalente a nove
vezes o teto da Previdência (R$3.689,66), e à viúva de ex-combatente
da Marinha é paga pensão pouco menos que vinte e sete mil e duzentos
reais. Na verdade, a Previdência paga, não por ser boazinha, mas
forçada pela Justiça, mediante recursos interpostos com base em leis
e seus penduricalhos imorais criados por legisladores, idem.
Na contramão
desse escandaloso privilégio, não poucos trabalhadores portadores de
doenças graves, muitas vezes adquiridas por força do trabalho, não
conseguem se aposentar. E há os que, além disso, perdem o emprego
porque, afastados do trabalho pelo departamento médico da empresa,
são liberados pela perícia médica da Previdência.
Quanto às perdas
dos trabalhadores ao se aposentar, por força do chamado fator
previdenciário, e dos aposentados a despencar pela escala de valores
até cair no piso salarial nem se fala, pois é chover no molhado,
assunto requentado demais. Aposentados que continuam ou que voltam
ao trabalho, poucos porque ainda gozam de força e muitos por
imperiosa necessidade, recolhem à Previdência como quaisquer outros,
mas não têm nenhum retorno pela contribuição e ainda sofrem redução
no valor relativo de sua aposentadoria até cair no piso salarial. E
a patifaria não para! Pelo contrário, estudam-se outros golpes
contra os que deveriam ser seus amparados.
A próxima
investida, já em estudos e denunciada pela imprensa, é contra as
viúvas mais jovens. Alegando que o período médio de pagamento de
pensões a viúvas saltou de dezessete para trinta e cinco anos,
querem a quebra da pensão vitalícia, limitando-a no tempo e no
valor; isso devido a casamentos entre mulheres jovens e homens acima
de cinquenta e cinco anos, feitos com interesse no recebimento do
"benefício", segundo estudo do Instituto Brasileiro de Economia
Aplicada-IPEA. Ainda que tenham razão – duvida-se - quanto a uniões
por interesse, tais medidas ensejariam injustiças, lançando legião
de viúvas na rua da amargura, sabendo-se que cinquenta e sete por
cento delas são dependentes exclusivas da pensão previdenciária. A
outra face da injustiça seria minoria, protegida politicamente ou
por meio de "maracutaia", conseguir furar o cerco. Pessoas bem
situadas economicamente entre beneficiários do Bolsa Família são a
prova de que isso é possível e, fatalmente, acontecerá. E também não
é justo deixar de pagar ou impor limites à pensão de viúvas jovens,
cujos maridos ou companheiros contribuíram para a Previdência, e
continuar pagando a pessoas que nunca contribuíram; não que essas
últimas não mereçam o amparo, mas que o recurso para o benefício –
aqui é sem aspas mesmo - venha de outra fonte governamental.
Que jovens
candidatas à viuvez se cuidem e redobrem seus cuidados com o marido,
companheiro ou parceiro, em risco de "bater com o rabo na cerca". Se
até aqui havia quem alimentasse, em segredo, a vontade de dar
"ajudazinha" ao desencarne, é melhor rever o programado. É hora de
puxar, segurar e... não de empurrar!