Tirem o cavalo da chuva aposentados e pensionistas, que pensam ter conseguido virar o jogo a seu favor com a aprovação do aumento, na Câmara Federal, para os acima do piso salarial, além da extinção do chamado fator previdenciário. É preciso que se lembrem, estarmos em ano eleitoral, deputados dos dois níveis e senadores já mobilizados para a reeleição. E, para eles, não é momento de contrariar grande parcela do eleitorado, justamente a que já deu seu suor e sangue para a construção deste país e, nas camadas mais pobres, é a que garante a sobrevivência dos não inclusos na cadeia produtiva. Para não perder o voto, políticos vendem até a alma! O assunto ainda passa pelo Senado, mas mesmo que este acompanhe o voto da Câmara dos Deputados, pela frente ainda há o veto presidencial que, certamente, porá fim ao sonho, pressionado pela equipe econômica.

Quando do lado de fora do balcão governamental, todo político defende e apoia reivindicações populares, diferentemente do que faz ao passar para o lado de dentro. Na qualidade de sindicalista e candidato a presidente, por cinco vezes, o atual mandatário e seu partido defendiam os "beneficiários" do INSS, prometendo-lhes mundos e fundos, caso fossem eleitos. Por cansaço imposto ao eleitorado, acabou sendo eleito, mas no que toca à sorte dos desprotegidos, após trinta ou trinta e cincos de trabalho e contribuição, ele nada fez.

Ao longo do tempo o governo meteu a mão nos cofres da Previdência para tapar rombos em outros setores, enquanto descuidava da fiscalização e arrecadação, que caiu também devido à sonegação desenfreada no meio empresarial, incluindo-se estatais e prefeituras. Empresas, grandes devedoras da Previdência, desapareceram e deram lugar a outras; golpe de mágica, para não dizer safadeza, para escapar ao ineficiente fisco previdenciário! Diante da primeira notícia sobre grande fraude contra o INSS, foi dito nesta coluna que se apertasse o cerco muita lama correria. E, de fato, golpes piores vieram à tona posteriormente, revelando um mundo bandido formado por escroques aliados, de dentro e de fora da Previdência. Até hoje não se sabe se algo foi feito para recuperar, ou se foram recuperados os recursos surrupiados do patrimônio do trabalhador brasileiro. Ao mesmo tempo, a política assistencial, ou simplesmente do agrado político-eleitoreiro, se imiscuiu na área previdenciária, concedendo-se aposentadorias em troca de menos da metade de contribuições exigidas do trabalhador formal, quando não a concessão pura e simples, sem a contrapartida contributiva. O governo fez gracinhas com chapéu alheio, ou seja, dos contribuintes e "beneficiários" do INSS.

Para compensar tudo isso, o trabalhador perdeu o direito ao abono permanência (pé na cova) ao atingir trinta anos de contribuição; na hora de se aposentar, passou a ter o redutor de "benefício", chamado fator previdenciário; o aposentado na ativa perdeu o pecúlio formado por suas contribuições e passou a sofrer achatamento do seu "benefício". Aposentado ainda trabalhador formal é penalizado duas vezes: tem reduzido seu "benefício" e contribui para a Previdência, a fundo perdido, sem qualquer retorno. E quando o "benefício" cai no piso salarial, daí não mais levanta. Mais ainda o aposentado, à medida que avança em idade, é forçado ao trabalho.

Isso é triste, injusto e desumano, mas ainda não é o pior. Sim, ainda não é o pior, porque há trabalhadores comprovadamente doentes, muitos a padecer de males adquiridos por força do trabalho, afastados por recomendação médica, mas não reconhecida sua situação pela perícia do INSS; trabalhadores incapacitados para o exercício do ofício ou profissão, por sofrerem mutilação de membro superior ou inferior, também são liberados para o mesmo trabalho, quando o ideal seria sua adequação e treinamento em outra função, havendo condições para isso. E não se vislumbra situação melhor para os que dependem, ou dependerão, da Previdência Social na velhice.

Entretanto, havendo vontade política, solução pode ser encontrada a médio e longo prazo. Discute-se, acaloradamente, a distribuição dos royalties do petróleo da camada pé-sal, estados e municípios produtores de um lado, agarrados ao osso; não produtores, do outro lado, ansiosos por uma lasquinha; e a União montada na parte do leão. Para cobrir o alegado rombo da Previdência, bastaria que, mediante lei, parte dos royalties do pré-sal, que caberia à União, fosse repassada para a Previdência Social. Bastaria vontade política!