Aos PARTIDOS POLÍTICOS DO BRASIL


 

Senhor(es) e Senhor(as) Dirigentes dos Partidos Políticos do Brasil,

Senhor(es) e Senhor(as) Legisladores.

 

É de conhecimento público, de qualquer cidadão razoavelmente informado, que as leis previdenciárias vigentes para os brasileiros aposentados e pensionistas do regime geral da previdência são cruéis, injustas e até desumanas.

A constatação desta verdade é muito fácil de comprovação.

Basta conversar ou entrevistar qualquer aposentado ou pensionista do RGPS – Regime Geral da Previdência Social, e comparar, convertendo em salários mínimos seu primeiro “benefício” recebido e, da mesma forma, em salários mínimos, seu “benefício” atual.

(Quanto maior o intervalo de tempo decorrido entre o primeiro e o último “benefício” recebido, maior a perda, maior o dano, pior a vida do aposentado e/ou do pensionista).

A criação de um injusto e famigerado “fator previdenciário” aplicado nos cálculos no momento da concessão da aposentadoria, a diferenciação dos “aumentos” para o salário mínimo e para a categoria dos aposentados e pensionistas, corroem a cada dia, de forma cruel os proventos da classe.

Infelizmente, pouco importa hoje se o trabalhador contribuinte para a Previdência Social o faz hoje sobre o teto máximo de10 salários mínimos, 09 SM, 08, 07 e, assim sucessivamente até 1,0001 SM.

O que é facilmente constatável é que, no decorrer dos anos após a aposentadoria quando, geralmente, o cidadão aumenta seus gastos com planos de saúde e suas despesas com os tratamentos de sua própria saúde, vão diminuindo drasticamente seus vencimentos numa tendência maldosa que é o nivelamento por baixo dos benefícios, tendo todos o destino certo de terminar sua vida recebendo apenas 01 (HUM) mísero salário mínimo.

Como corrigir estas injustiças?

Suprapartidariamente, o Senado Federal, capitaneado pelo Sr. Senador Paulo Renato Paim, aprovou três projetos de leis que agora encontram-se na Câmara Federal, para as devidas apreciação e deliberação.

Estes são, resumidamente, os tais projetos de lei:

1) PL 3299/2008 - Acaba com o famigerado “fator previdenciário”

2) PLC 42/07 - Garante o mesmo percentual de aumento para o salário mínimo e os

aposentados.

3) PLS 58/03 – Recupera o poder aquisitivo dos aposentados ao nível do primeiro

benefício recebido.

E este é o motivo principal desta correspondência.

Solicitar de público aos nossos Dirigentes dos Partidos Políticos constituídos e extensivamente a todos nossos Legisladores, principalmente aos Senhores e Senhoras Deputados Federais, suprapartidariamente, partidário de qualquer corrente política, ideológica ou programática, respostas para as seguintes indagações:

  1. Como a Direção do Partido está acompanhando estes projetos?

  2. Qual é a posição oficial do Partido?

  3. Como serão orientados os componentes do Partido na Câmara Federal?

  4. O Partido irá fechar questão?

  5. O Partido é favorável a aprovação dos projetos, transformando-os em leis?

A resposta para estas questões torna-se crucial para minimizar a angústia da categoria dos aposentados e pensionistas do RGPS, hoje pagando um preço muito alto por ter muito bem cumprido, enquanto na ativa, todas as cláusulas de seus respectivos contratos de trabalho, inclusive suas obrigações de contribuinte junto a Previdência Social do Brasil..

A categoria dos aposentados e pensionistas do RGPS aguarda ansiosa e atenta aos devidos e respectivos posicionamentos dos Partidos Políticos, na figura de seus Dirigentes e Parlamentares.


 

Antônio Mauricio Gomes Pereira

Aposentado pelo RGPS – Regime Geral da Previdência Social

Conselheiro Lafaiete - MG


 

Conselheiro Lafaiete – MG, 22 de dezembro de 2008

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